Presidente da Câmara Taquaritinga solicita estudo para reposição de perdas no poder de compra dos servidores
Na segunda Sessão do mês, realizada na segunda-feira, 14 de fevereiro, o presidente da Câmara de Taquaritinga, Tenente Lourençano, enviou uma indicação ao prefeito Vanderlei Mársico para que faça estudos e planejamentos antecipados para aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores municipais. A data-base da categoria é maio.
Ele destacou que foi grande a perda salarial e aquisitiva acumulada desde maio de 2020 e por consequência da sanção da Lei Complementar Federal n.º 173/2020: “Como é de conhecimento geral, o governo federal paralisou qualquer tipo de concessão de benefício, reajuste e direitos aos servidores públicos durante 1 ano e 7 meses, tendo fim esse prazo em 31/12/2021”.
A proposta é subscrita pelos vereadores Mirian Ponzio, Tonhão da Borracharia, Valcir Zacarias, Dr. Denis Machado, Dr. Daniel Galerani, Gilberto Junqueira e Rodrigo de Pietro. Eles solicitam a análise de uma proposta “justa e fiel, no caso do reajuste salarial, algo mínimo de 16%, o que traria um alívio e mais condições aquisitivas, por conseguinte estando dentro dos limites legais, segundo estudos prévios”.
Aliado ao reajuste que, segundo estudos, não chega ao patamar inflacionário ideal, a sugestão é que o prefeito conceda aumento real no valor do vale alimentação dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas – Lei 4.763/2021 e Lei 4.657/2019 – elevando o valor atual do vale alimentação e do vale auxílio médico-social para R$ 600,00.
O pedido de elevação desses benefícios, segundo o presidente da Câmara, não gera impacto financeiro e orçamentária em folha de pagamento, não atingindo os limites prudenciais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).
A revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.
O percentual concedido deve seguir um índice oficial de medida da inflação, aplicando-se indistintamente para todos os servidores do quadro de pessoal do mesmo Poder, anualmente, na data-base.
Desse modo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, compete ao presidente da Câmara a iniciativa de projeto de lei para garantir acréscimos na remuneração de seus servidores. Cabe ao prefeito a iniciativa de lei que vise a alteração nos vencimentos de seus servidores, em atenção ao princípio legal da harmonia e da separação dos Poderes.
Considerando a grande perda do poder aquisitivo e desvalorização dos salários é que a Câmara Municipal de Taquaritinga, por meio dos vereadores que assinaram o pedido, sugere uma tomada de decisão mais adequada na questão da revisão anual e do vale alimentação (ativos) e auxílio médico-social (aposentados e pensionistas), para uma melhor qualidade de vida e de trabalho aos servidores públicos municipais.
De acordo com o Tenente Lourençano, uma cópia da indicação será remetida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que já está em campanha pela revisão geral anual.
Fonte: AICMT