Artigo: Pessoas com deficiência deveriam ser isentas do IPVA, mas não é o que acontece

Por: Antonio Tuccilio*

No início do ano muitas atividades se repetem, inclusive o pagamento do IPVA. Alguns possuem isenção, como os carros com uma certa idade, e agora, beneficiados por uma nova lei, pessoas com deficiência. Porém, algo que me chamou atenção nos últimos dias foi o fato de que algumas pessoas reclamam que ainda não conseguiram acesso ao benefício. O Governo de São Paulo alterou, sim, a lei da isenção, mas a Secretaria da Fazenda continua fazendo a cobrança integral.

Logo no início do ano a maioria do público PcD que obteve acesso a plataforma da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo constatou débitos do IPVA até mesmo para veículos com o valor abaixo de R$ 70 mil, isso gerou inúmeras dúvidas de pessoas que já contavam com a isenção do imposto.

Trata-se de um tema complexo e que na opinião de diversos paulistas, é um tanto caótico. Por que? Essa alteração constante dos parâmetros para cobrança do IPVA ao público PcD gera muita apreensão para pessoas com automóveis licenciados no estado de São Paulo.

A arrecadação da Secretaria da Fazenda de São Paulo diz que o que vale é a consulta do Renavam e da placa no aplicativo do banco ou na lotérica, que consulta o sistema da Secretaria da Fazenda. Caso apareça a cobrança do IPVA e a pessoa pague, ela poderá pedir a restituição do valor caso tenha direito. E aí começa a burocracia.

É um absurdo o pagamento do IPVA por parte do público PcD, a lei que foi sancionada em dezembro de 2021 não possui regulamentação, portanto o que está em vigor é a regra antiga, e isso causa essa enorme confusão.

Infelizmente, parece que o Governador João Dória pensa apenas em recursos e pouco da atenção ao aspecto humano, pois o que mais vemos são pessoas passando por mais dificuldades financeiras proporcionadas graças a ganância das receitas. Não seria melhor se o senhor Governador cortasse o acréscimo de 70% na publicidade do Estado, que servirá para sua campanha política?

Submeter o povo a pagar algo que não deveria é terrível, e parece que é só um dos muitos absurdos que veremos pela frente ao longo de 2022.

*Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.