Pais que adotarem “Homeschooling” devem ter ensino superior

Após um uma longa negociação, o projeto de lei que regula o ensino domiciliar no Brasil está muito próximo de ser votado. A previsão seria que entre os parlamentares a questão entrasse em pauta já na semana passada. A lei, se sancionada, vai contar com muitas regras e limitações como por exemplo a exigência de que os pais que forem adotar essa modalidade aos filhos tenham que ter o ensino superior completo.

A tramitação do projeto ocorreu após o fechamento de acordo entre a relatora do PL, a deputada Luiza Canziani com parcerias da Casa Civil e Secretaria de Governo. Vale lembrar que o texto base foi apresentado em maio pela relatora e desde lá tem sido negociado pelo governo.

O texto de proposta de lei propõe que as crianças que estiverem na modalidade deverão continuar matriculadas nas escolas como o normal e a mesma fará a supervisão de freqüência nas aulas e avaliará anualmente o desempenho dos alunos. Além disso, o ensino que serão aplicados pelos pais deverão estar de acordo com o ensino da Base Nacional Comum Curricular.

A segunda novidade é que o Conselho Nacional da Educação delibere sobre as diretrizes nacionais para a educação domiciliar proposta pelo MEC. Uma preocupação dos especialistas em educação que é, se não haver as proteções devidas, a educação domiciliar possa ser utilizada como uma fachada para esconder o trabalho infantil ou até exploração sexual.

Entretanto, para Claudia Costin, Diretora do Centro de Políticas Educacionais, não há com o que se preocupar, pois o relatório possui proteções importantes e é preciso seguir a BNCC. Tem que ter uma escola de referência como é previsto. Ela ressalta que são questões positivas e que o relatório foi construído por vários especialistas, inclusive com a participação do governo e é extremamente equilibrado.