Artigo: A Constituição Federal não é respeitada por quem deveria defendê-la

Por: Antonio Tuccilio*

É sempre bom reforçar que a Constituição Federal é um de nossos bens mais preciosos. Infelizmente, ela é alvo de desmonte por parte dos políticos que elegemos para, supostamente, nos representar. Sim, supostamente. Dos 513 congressistas, apenas 27 chegaram lá pela quantidade de votos. E por que isso? Por conta da lei eleitoral, que inclui coligações partidárias, proporcionalidade e diversas outras armadilhas.

São os congressistas que determinam os próprios salários, além de ter diversos privilégios, incluindo bilhões do fundo eleitoral, verbas de gabinete, emendas parlamentares, comissões e benefícios. A lista é longa. Mas existem pessoas que, tecnicamente, estão acima desses congressistas e poderiam dar um fim nessas benesses: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas vários desses também não respeitam a Constituição da forma que desejamos. E eles deveriam fazer isso acima de tudo.

O fato é que não adianta apelar para a mais alta corte do Judiciário. Os 11 juízes do STF nada podem fazer ou parecem não querer fazer. Afinal, por que mudar um sistema que beneficia uns poucos? Os políticos que deveriam representam o povo são cúmplices do processo e o Executivo nada pode fazer, assim como nós, simples mortais.

Parece que ninguém está disposto a mudar as coisas em benefício do povo, nem quem tem isso como maior dever.

* Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.