Politicando – Instituto de Previdência Municipal

Por: Léo Oliverio*

Instituto de Previdência Municipal

Hoje mudarei um pouco o modelo da coluna e escreverei sobre um único tema, o IPREMT, Instituto de Previdência dos servidores municipais de Taquaritinga. Faço isso em razão das dúvidas levantadas na imprensa em razão dos fatos dos últimos dias.

Esta semana foram realizadas eleições para o conselho, formado por servidores públicos municipais, no total de 9, sendo os ganhadores amplamente divulgados na imprensa. Além desses 9 eleitos pelos servidores existem outros 3 que são indicações do Sindicato dos Servidores (SSPMT), da Associação dos Funcionários Públicos Municipais (AFPMT) e do próprio IPREMT.

Pra que existe o IPREMT?

O Instituto é responsável pelo pagamento das aposentadorias daqueles que um dia trabalharam na Prefeitura, na Câmara e no SAAET. É ele que providencia o pagamento das pensões por morte ou invalidez dentro do âmbito municipal.

Ele é para o servidor público municipal o que o INSS é para a população em geral, que trabalha no setor privado, ou seja, nas empresas.

Tal qual os trabalhadores com carteira assinada, mensalmente, o salário de cada servidor tem um pequeno valor descontado que deve ser repassado ao instituto, que cuidará deste valor para que, ao atingir o tempo necessário, o servidor passe a receber a aposentadoria.

Mas qual é a função do Conselho?

Basicamente este grupo escolhido pelos próprios servidores atuará para fiscalizar e acompanhar os atos do Instituto de Previdência.

Para isso os conselheiros recebem instruções de como funcionam o sistema de previdência e precisam realizar uma certificação (CPA-10). Assim terão o mínimo de entendimento para acompanhar os trabalhos.

Esta é uma função extremamente importante, porque trata-se de um trabalho totalmente gratuito e realizado em favor de toda a classe.

E o Presidente do Instituto?

Até 2018 o presidente era escolhido através de uma lista tríplice encaminhada ao prefeito municipal. Essa lista era composta dos 3 nomes mais votados dentro do conselho. De lá, o prefeito nomeava o presidente.

Após esta data, o Sr. Prefeito mudou a lei dando a ele total poder de escolha deste nome, podendo ser qualquer um, servidor público ou não. Assim há um maior controle sobre o Instituto por parte da prefeitura, o que gera uma série de discussões sobre qual interesse está sendo cuidado.

Este nome é o responsável pelo instituto nas questões administrativas. Ele responde pela gestão do espaço, análises e faz a ponte entre o órgão e a administração municipal.

Diretor Financeiro

É o segundo nome em importância. É ele, junto com o presidente, que assinam documentos, podem movimentar valores dentro do Instituto e realizar os pagamentos aos aposentados e pensionistas.

Dentre os conselheiros, elege-se aquele que será o Diretor Financeiro. Esta pessoa fica em contato com o comitê de investimentos, que define as melhores aplicações para o fundo do Instituto.

E onde está o impasse entre IPREMT e Administração Municipal?

O Instituto deveria receber mensalmente os repasses da prefeitura municipal referente aos valores descontados dos servidores ativos. Ao longo do tempo nem sempre os repasses foram realizados, o que gera um valor devido pela prefeitura.

Até mesmo na sua criação, na segunda metade dos anos 90, o Instituto não recebeu os recursos iniciais necessários (aquilo que fora descontado a vida toda dos cerca de 280 servidores inativos que a prefeitura tinha até então), aumentando esse valor devido.

Conforme mencionei na coluna da semana passada, os cálculos mostram um saldo de quase R$30 milhões que a prefeitura deve ao Instituto apenas dos repasses não realizados no passado.

Infelizmente não há uma forma legal de resolver esta questão. A prefeitura PRECISA, para o bem dos servidores e até mesmo da cidade, colocar a mão na consciência e adequar suas finanças para sanar essa dívida.

Vai doer nos cofres públicos, mas passou da hora de sentar à mesa e definir um meio de se quitar esses débitos definitivamente.

Isso inclusive ajudará a ala política que defende a extinção do instituto, porque, segundo eles, o modelo é inviável. Eu particularmente discordo dessa afirmação, pois entendo que a dívida atrapalha a condução do próprio instituto e cria um eterno ambiente de incertezas.

No meu entendimento, se os repasses estivessem todos em dia e se não houvesse dívida da prefeitura para com o IPREMT, e ainda sim as aposentadorias estivessem em risco, aí este grupo estaria totalmente com a razão.

No entanto, o que vemos são especialistas afirmando categoricamente que o modelo é viável desde que não haja atrasos nos repasses nem dívida em aberto. Eu prefiro acreditar naqueles que se baseiam em fatos e números.

Léo Oliverio é empresário, formado em Processamento de Dados pela FATEC Taquaritinga e Gestão Pública pela UNIVESP. Atualmente cursa graduação em Direito.

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.