Politicando – REFIS 2021

Por: Léo Oliverio*

REFIS 2021

Está em andamento mais um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2021) da Prefeitura de Taquaritinga. O programa visa aumentar a arrecadação do município num momento de escassez financeira e para auxiliar a população no pagamento dos débitos tributários e não tributários.

Inicialmente programado para ocorrer até 30 de janeiro de 2022, o REFIS permite o desconto de até 90% sobre multas e juros devidos. É uma boa oportunidade de regularizar a situação perante os cofres públicos e de quebra ajudar a administração com o aumento do caixa.

Obras seguem, mas e o dinheiro?

Acompanho as diversas obras que estão em andamento na cidade. São boas ideias e necessárias, não há dúvida. Mas é o momento certo? É evidente que o caixa da prefeitura anda bastante baixo.

Fornecedores seguem cobrando uma posição da administração municipal. Tanto que o REFIS foi antecipado (ele normalmente iniciaria em dezembro) para aumentar o caixa. Entendo que talvez fosse necessário diminuir o ritmo enquanto a situação está crítica.

E pedem mais obras

Inclusive os vereadores devem colocar a mão na consciência e se atentar para a situação do município. Noto que em toda sessão ocorrem pelo menos 2 ou 3 pedidos de obras e manutenções de grande monta.

Como o vereador não pode “gerar gastos”, ele apenas sugere ao prefeito o que fazer e onde fazer. Ainda que sejam pontos de atenção necessários, devemos lembrar do lema de nosso brasão “um coração” (em latim Cor vnvm) e ajudar a administração sugerindo pontos de economia, e não de gastos.

Afinal, estamos todos no mesmo barco!

Menos restrições

Está valendo a redução das restrições impostas pelo Plano SP em razão da pandemia de COVID-19. Agora é permitido eventos com pessoas em pé, como shows e apresentações artísticas.

Como a cidade vem acompanhando o que é determinado pelo governo estadual, devemos voltar a ver shows e apresentações com cada vez mais público.

Lembro, porém, que a pandemia ainda não acabou! É importante seguir com o uso de máscaras e uso de álcool em gel sempre que possível. A prevenção (e vacina) ainda é o melhor remédio!

IPREMT x Administração Municipal

Esta semana foi marcada por contatos e pela reunião entre o prefeito municipal e o conselho do Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga. Os cálculos mostram um saldo de quase R$30 milhões que a prefeitura deve ao Instituto.

Que fique claro, não é algo apenas desta administração. Talvez seja esta a que menos deve e a que mais sofre as consequências. O próprio IPREMT foi criado sem seu repasse inicial, o que causou um déficit desde sua origem. E isso só piorou conforme o tempo passou, com ‘repasses à menor’ ou  lapsos de pagamento ao longo dos anos.

E é por conta deste valor em aberto que existe a necessidade de uma transferência mensal maior de recursos pela prefeitura. É com ele que são pagos os aposentados. E com o excedente (descontados dos ativos) o Instituto planeja as aposentadorias futuras.

Já passou da hora de alguém ter a coragem, paciência e calma de organizar esses cálculos e propor um meio saudável da prefeitura pagar ao IPREMT o que deve e repassar mensalmente o que é descontado dos servidores.

O Sr. Prefeito Municipal se mostrou empenhado neste assunto e vem buscando meios, devendo inclusive propor uma lei cedendo lotes ao IPREMT (que posteriormente devem ser comercializados) para saldar parte da dívida. É o futuro de cada trabalhador da Prefeitura Municipal, SAAET e Câmara que está em jogo.

* Léo Oliverio é empresário, formado em Processamento de Dados pela FATEC Taquaritinga e Gestão Pública pela UNIVESP. Atualmente cursa graduação em Direito.

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.