Estado convoca municípios a assumirem protagonismo em prol da sustentabilidade

Progresso e desenvolvimento econômico e social devem caminhar juntos com a preservação do meio ambiente.

Por: Marco Vinholi* e Marcos Penido**

O compromisso do Governo do Estado com o meio ambiente é firme e consistente. Trabalhar pela elevação da qualidade de vida da população é, hoje, mais do que nunca, cuidar do meio ambiente. Como um governo municipalista, São Paulo trabalha para transformar em realidade o sonho de nossos municípios de preservação da qualidade das águas, tratamento dos resíduos sólidos, recuperação da vegetação nativa. E agora temos o ICMS por desempenho ambiental em São Paulo.

O desenvolvimento sustentável já é uma realidade no nosso estado graças aos esforços conjuntos de Governo e Prefeituras. Com o ICMS ambiental, São Paulo dá exemplo de como se faz política pública ambiental e se preserva a qualidade de vida das gerações futuras. Além disso, com o lançamento do evento SP Ambiental, maior e mais abrangente iniciativa em prol do meio ambiente na história do estado, o Governo convoca os prefeitos e gestores municipais a assumirem seu legítimo protagonismo nas questões ambientais e a debater ações ecológicas prioritárias.

Por ocasião do encontro, em 24 de setembro, no Palácio dos Bandeirantes, o Governador João Doria assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21) e anunciou o programa “Refloresta São Paulo”. Ele também convidou os municípios paulistas a aderirem ao “Acordo Ambiental”, para redução voluntária de emissão de gases de efeito estufa e incentivo às ações de sustentabilidade.

O decreto do ICMS Ambiental estipula as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por compensação e por desempenho. Serão quatro eixos principais: biodiversidade; segurança hídrica; energia e resíduos sólidos. Cerca de R$ 5 bilhões serão transferidos, ao longo dos próximos dez anos, aos municípios empenhados na preservação ambiental e na adoção de ações pelo desenvolvimento sustentável. Calcula-se também alteração expressiva de valores repassados aos municípios que compõem os Programas Vale do Futuro, Pontal 2030 e Viva o Vale.

O Governo de SP reforça ainda a importância de os municípios aderirem ao Acordo Ambiental, compromisso voluntário de redução de emissão de gases de efeito estufa. Quanto ao Refloresta SP, incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço. A expectativa é recuperar 700 mil hectares de vegetação nativa até 2050, com foco em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola. O Refloresta-SP irá complementar o Programa Agro Legal, que promoverá a restauração de 800 mil hectares para a adequação dos imóveis rurais paulistas à legislação federal, assegurando a sustentabilidade da produção e o acesso a mercados.

Para incentivar a adesão e alcançar os resultados, o Governo oferece linhas de crédito para plantios, implanta projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação dos valores relacionados ao novo ICMS Ambiental. O Refloresta SP gerará benefícios ambientais, sociais e econômicos. Mostra que é possível conciliar produção e conservação.

Em suma, as iniciativas em defesa do meio ambiente são prioridade e têm protagonismo na Gestão Doria. A tendência dominante, não só aqui em São Paulo, mas em praticamente todo o mundo desenvolvido, é a de que progresso e desenvolvimento econômico e social caminham juntos com a preservação e a valorização do meio ambiente. O Estado de São Paulo está convicto da justeza desta ideia.

*Marco Vinholi é Secretário de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo.

**Marcos Penido é Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

***Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.