Reforma Eleitoral: ao que tudo indica, voltam as coligações para salvar os pequenos partidos

Por: Antonio Tuccilio*

A reforma eleitoral caminhou no Congresso e, já aprovada, representa uma tremenda mudança no cenário. Um dos principais pontos é um acordo entre os parlamentares que deu um basta no chamado ‘distritão’ para a eleição de deputados federais e estaduais. Outra mudança é a volta das coligações partidárias a partir do pleito de 2022. Mas por que isso? Dentre essas e outras mudanças, eu explico o motivo: nada mais que uma maneira de ‘salvar’ os partidos.

Explica-se. Alguns partidos correm o risco de perder o acesso aos recursos públicos por conta da chamada cláusula de barreira, regra que exige que os partidos nanicos tenham desempenho eleitoral mínimo que justifique sua existência. A volta de medidas como as coligações partidárias ajuda a salvar essas legendas da extinção.

As coligações foram proibidas pelo Congresso na última reforma eleitoral, em 2017. As eleições do ano passado não permitiram essa soma de forças para candidatos a vereador. Em 2022 seria a primeira vez que a regra valeria nacionalmente. O veto tinha como objetivo diminuir o número de partidos no Brasil. Convenhamos que estamos cheios de partidos minúsculos cujo único objetivo parece ser arrecadar dinheiro do fundão eleitoral – sim, aquele que está sendo turbinado.

O esquema das coligações era inteligente, temos de admitir. E se trata de uma das maiores disfunções do sistema eleitoral brasileiro. Nesse processo, você poderia votar em determinado candidato e acabar elegendo outros com convicções e diferentes, já que o modelo eleitoral dá peso aos partidos.

Uma inovação é o fundo eleitoral para mulheres e pessoas negras. A ideia dos deputados é que votos em candidatas mulheres e pessoas negras tenham peso dois para fins de distribuição de recursos entre partidos do fundo eleitoral. Isso seria aplicado apenas nas próximas eleições.

Mas vale lembrar que no passado a quota das mulheres foi manipulada e muitas se candidataram para ganhar alguma coisa e distribuir para os partidos.

Mas e o distritão? Bom, no distritão apenas o voto no candidato a deputado seria contabilizado. Em outras palavras, a legenda não teria importância alguma.

O texto base da reforma já está aprovado. Se aprovado, as medidas devem entrar em vigor já na próxima eleição. Assim, nos resta rezar pelo bom senso dos senadores. Algumas reformas são necessárias, mas é preciso ter cautela.

*Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.