Câmara de Taquaritinga (SP) realiza audiência pública para discutir a proibição do fracionamento de terrenos urbanos

Na noite de quarta-feira (8), uma audiência pública aconteceu antes da sessão da ordinária. O objetivo era discutir a proibição do fracionamento de terrenos urbanos.

O Secretário de Obras e Meio Ambiente, o engenheiro Luiz Carlos Lourençano, participou da audiência, que foi transmitida ao vivo pelos canais digitais da câmara. Os vereadores fizeram várias perguntas ao secretário e surgiu a ideia de a Prefeitura encaminhar uma lista com os bairros contemplados na pretendida mudança.

O Projeto de Lei Complementar n.º 5.839/2021, enviado pelo Poder Executivo, dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal n.º 3.601, de 5 de janeiro de 2007 (Plano Diretor).