Artigo: Julgamentos bilionários do STF podem custar bilhões ao povo brasileiro

Por: Antonio Tuccilio*

Não deveria acontecer, mas determinados julgamentos do STF podem gerar impactos bilionários na nossa economia. Sim, é verdade. Diversos temas analisados pela Suprema Corte estão afetando diretamente as contas da União. Decisões que vão desde a alteração de jurisprudência sobre cobrança de impostos até a destinação de recursos para finalidades específicas.

Veja, é normal que um órgão tão importante como o STF interfira em assuntos tributários, previdenciários e financeiros. Estamos falando do nível máximo do Poder Judiciário no país! Mas o que chama a atenção de verdade é a quantidade de zeros envolvidos em pautas recentemente julgadas. Um exemplo disso é o julgamento da chamada ‘tese do século’ que pode gerar impacto de cerca de R$ 358 bilhões nas contas do país!

Quem se recorda da renda básica de cidadania? Ela foi aprovada há 17 anos, mas nunca foi regulamentada. Formalmente conhecida como Lei 10.835/2004, ela prevê a criação de uma política de transferência incondicional de renda para o extrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade, ou seja, de pobreza e extrema pobreza. Se regulamentada, essa lei beneficiaria milhões de brasileiros em situação de insegurança financeira e alimentar. Em abril, o STF determinou que a lei deverá ser cumprida pelo governo federal em 2022. Não há definição de quanto o programa deverá custar. Isso dependerá do valor da transferência e do número de beneficiários. Trata-se, indiscutivelmente, de uma decisão de impacto social extremamente importante. Mas definir que ela deve ser cumprida já no próximo ano, sem previsão orçamentária, é no mínimo temerário para as finanças da União.

Outra decisão do STF, envolve a realização do censo 2021, que de início havia sido barrada no governo federal. Em abril, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), houve corte de 96% da verba destinado para tal fim, passando de R$ 2 bilhões para R$ 53 milhões. Dias depois, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou que o governo encontrasse medidas para seguir com o censo. Mais uma vez: boa iniciativa para conhecer a realidade do país, porém de onde virão os recursos para o censo?

Esses são apenas dois exemplos do peso das interferências do STF na economia. Somente esses casos envolvem bilhões de custos para o Estado. Fica a impressão de que os 11 ministros não medem o valor de decisões milionárias como essas e o quanto isso deve custar para o povo brasileiro. Sim, pois no final quem paga a conta somos nós.

Mas não são boas iniciativas? Sim, são, mas a que custo, além do fato de que essas medidas passam a impressão de que o governo federal é contra o povo. O fato é que essas decisões deixam o governo sem saída e causam uma certa instabilidade em nossa democracia.

Por isso peço: senhores ministros, sejam cautelosos. Suas ações afetam milhões de pessoas. E agora estão afetando bilhões nos cofres públicos. Por favor, pensem no povo.

*Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

**Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas nacionais e mundiais e de refletir as distintas tenências do pensamento contemporâneo.