Artigo: Voto auditável

Por: Rodrigo Segantini*

Nas eleições de 2014, Aécio Neves foi derrotado por Dilma Rousseff na disputa pela presidência da República. A diferença foi bem pequena, em torno de 3%. Como havia um enorme sentimento de frustração com o PT em razão dos escândalos do petrolão e do mensalão, como havia muita gente que zombava da Dilma dizendo que ela era apenas uma marionete nas mãos de Lula, o tucano não acreditou que havia perdido o pleito. Aécio levantou a possibilidade de fraude e pediu, além de recontagem, uma auditoria no processo eleitoral.

A investigação pedida durou mais ou menos três anos. O sistema da urna eletrônica foi desmontado, fatiado, periciado. O programa de votação foi esmiuçado até os mínimos detalhes. Especialistas do mundo inteiro vieram acompanhar esse trabalho. Ao final, não restou a menor dúvida: não houve fraude alguma nas eleições presidenciais de 2014 e não há nenhum meio de pôr em risco a segurança do processo eleitoral por meio da urna eletrônica brasileira.

A ideia de que “máquinas de votar” fossem utilizadas para evitar as fraudes que se verificavam com o uso de cédulas de papel se encontram registradas na história do Brasil desde a década de 1930, quando a legislação eleitoral proposta por Getúlio Vargas recomenda que o voto mecânico terá preferência ao voto manuscrito. Porém, isso só se tornou viável a partir dos anos 70, quando as primeiras tentativas de se criar um instrumento possível para isso foram levadas à sério. A urna eletrônica como conhecemos surgiu vinte anos depois, em meados dos anos 90, e tem sido usada desde então.

O presidente Jair Bolsonaro diz que as urnas eletrônicas não são confiáveis. É um argumento estranho, partindo de alguém que foi eleito por esse sistema nos últimos vinte anos, e cujos filhos também foram eleitos da mesma forma. É o único caso no mundo de alguém que, tendo vencido, reclama das regras do jogo que o consagraram. De qualquer forma, Bolsonaro está enganado. O voto eletrônico é auditável e seguro.

As urnas eletrônicas passam por um sistema de verificação que envolve uma auditoria feita em nove etapas diferentes, envolvendo mais de uma dúzia de entidades e cerca de trinta partidos políticos que há no Brasil. Todos são desafiados a, por qualquer meio, violar a integridade da máquina e de seu programa. Só depois que resta atestada a inviolabilidade da urna, é que elas são lacradas. Como não possuem nenhuma conexão em rede, é impossível que sejam infectadas por vírus ou sofram um ataque hacker. Ainda assim, se houver dúvida quanto a seu resultado, há o boletim de urna, que é impresso assim que o presidente da sessão encerra o expediente da votação; há os dados que são salvos na Justiça Eleitoral local antes de remetê-los ao Tribunal Regional Eleitoral; e há por fim os dados finais homologados, que podem ser conferidos e auditados por qualquer um – como foi o caso de Aécio Neves, em 2014.

Pôr em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro, principalmente depois de anos se beneficiando dos resultados obtidos por meio dele, é, no mínimo ignorância. Mas também pode ser um grave desvio de consciência ética. De qualquer forma, é uma estultice que deve ser repudiada por qualquer um que tenha algum resquício de cidadania.

*Rodrigo Segantini é advogado, professor universitário, mestre em psicologia pela Famerp.

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