Artigo: Banco Mundial – São Paulo lidera no “ambiente de negócios”

Criar um ambiente amigável para a atração e a realização de negócios é uma questão de sobrevivência econômica.

Por: Vinicius Lummertz*

O Banco Mundial divulgou o “Doing Business Subnacional Brasil 2021”, o primeiro estudo sobre o ambiente de negócios com foco nos 26 estados e no Distrito Federal. Revelou diferenças e fez um ranking com base em cinco grupos de informações: abertura de empresas (tempo, custos e caminho para empreender), obtenção de alvará de construção (novamente tempo, custo e procedimentos), registro de propriedades (para que se possa adquirir uma empresa ou transferir sua titularidade), pagamento de impostos (não apenas ou valores ou percentuais, mas o tempo despendido no processo) e execução dos contratos (tempo e custos necessários em um litígio comercial).

São Paulo ficou em primeiro no ranking geral, com 59,1 pontos (na escala de zero a 100) e no item específico “registro de propriedades”, com 65,8 pontos. No geral, os resultados não foram bons, mesmo revelando algumas surpresas positivas. Em último lugar ficou Pernambuco, com 51 no computo geral. Mas o Pará, por exemplo, ficou em 1º no item “abertura de empresas”, com 84,1 pontos; Roraima liderou em “alvará de construção”, com 63,7 pontos; o Espírito Santo em “pagamento de impostos”, 34,9, e Sergipe em “execução de contratos”, 69,7.

Ou seja, no nosso Brasil, o ideal é abrir empresas em Recife, pedir as autorizações de construção em Boa Vista, transferir a titularidade na capital paulista, pagar os impostos em Vitória e apelar para a justiça em Aracaju.

O estudo Doing Business tradicional avaliava o resultado nacional, sendo que no último ranking o Brasil ocupava a 124ª posição entre 190 países. Isso dá conta do quanto a burocracia e o peso regulatório podem ser perniciosos para o ambiente de negócios e, portando, prejudiciais ao desenvolvimento econômico e social. O documento com os resultados dos estados dá a dimensão do quanto se perde com a improdutividade burocrática: R$ 1,5 trilhão, conforme o próprio Governo Federal, em 2019.

Ou seja, a máquina enferrujada que os empreendedores têm que carregar nas costas, consome 22% do Produto Interno Bruto brasileiro. É como se, a cada quatro motores fabricados, um fosse para sucata; a cada quatro maças, uma apodrecesse no pé; a cada quatro noites reservadas de hotel, uma desse no show (não comparecimento do hóspede).

Isso não faz a menor lógica. Os resultados, no limite, indicam que a burocracia balofa e amorfa se alimenta do esforço dos empresários em se manter regularizados e não do resultado do seu trabalho — impostos, taxas, consumo baseado na renda, no salário dos trabalhadores. O que explica, por exemplo, que abrir uma empresa no Mato Grosso custe dez vezes mais que no Ceará? Como justificar que as empresas brasileiras consumam, todos os anos, quase 1500 horas de trabalho não para pagar os impostos, taxas e tributos, mas sim para entendê-los e conseguir deixar tudo organizado?

Em parte, o estudo do Banco Mundial dá contornos à situação daquele empreendedor que resiste bravamente, mas sucumbe à trágica mortalidade das empresas antes de completar cinco anos de existência. A “causa mortis” pode não ser apenas o ambiente desfavorável de negócios, mas ele certamente faz companhia a outros pecados originais, como a falta de preparo, de planejamento e de formação empreendedora. A regulação legal não o ajuda a se manter e é cruel na punição pelo fracasso.

Governos, dos mais diversos matizes, depositam sobre as empresas e empregados o peso da baixa produtividade como a raiz de suas comorbidades. Esse diagnóstico é apenas parcialmente correto.

Produtividade não é uma equação que considere apenas as empresas e os funcionários. Da “cerca para dentro” há, sim, deficiências de formação e treinamento do trabalhador; assim como a baixa capitalização do empreendedor o impede de investir e crescer. Mas da “cerca para fora”, o ambiente pouco amigável, como exemplificado pelo Banco Mundial, é uma barreira à competitividade e à capacidade de se dedicar à produção, à atividade fim.

A produtividade do brasileiro é 1/5 da do americano. Com esse resultado não dá para fazer aumento real de salário e criar massa salarial. Alie-se a isso os juros e os impostos altos, uma política fiscal deficiente e não há como ter um ambiente adubado para empreender. Resultado: temos poucas empresas per capta e baixa capacidade de crescimento e de geração de empregos.

Criar um ambiente amistoso e amigável para a atração e a realização de negócios é uma questão de sobrevivência econômica das empresas, dos municípios, dos estados e do País.

*Vinicius Lummertz é Secretário de Turismo e Viagens do Governo do Estado de São Paulo