Confira as indicações realizadas pelos vereadores na última sessão da Câmara de Taquaritinga (SP)
O vereador Mauro Modesto solicitou que o prefeito determine a sinalização de trânsito aérea e terrestre em todas as ruas do Residencial Portal da Serra, conforme consta do Artigo 121 da Lei Municipal 1.368/73, que diz: “A sinalização de trânsito será colocada pela Prefeitura, de forma bem visível, em todos os pontos de cruzamento das vias públicas principais da cidade”.
A professora e vereadora Mirian Ponzio, pediu que providências sejam tomadas para a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme Lei Ordinária n.º 2.379, de 12/02/1992, visto que o mandato anterior terminou em 31 de janeiro de 2021.
“A ausência de funcionamento do conselho prejudica a adoção e o acompanhamento de políticas públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo gerar, inclusive, queda de arrecadação provindas do conselho estadual e federal, além de outras fontes”, ressaltou Mirian.
Já Valcir Zacarias requereu que Vanderlei Mársico estude a possibilidade de recolocar os postes de energia elétrica na praça localizada na saída para Jurupema. “O pedido se faz necessário uma vez que a completa escuridão nesta praça vem causando extrema sensação de insegurança aos munícipes daquele local, e esse vereador vem sendo procurado com frequência para tratar do tema”, o justificou.
Tonhão da borracharia solicitou a realização do serviço de roçagem em toda extensão do canteiro central da Avenida Adamo Lui, uma vez que o mato alto está atrapalhando os motoristas que trafegam por esta avenida.
Ele pediu também o reparo dos sarjetões do Jardim Buscardi, que passaram por reformas nos anos anteriores, reiterando Indicações 179/2020, 74/2020 e 198/2019. “Acontece que já há vários danos nas estruturas dos sarjetões do Jardim Buscardi que foram reformados. Solicito também a construção de sarjetões nos cruzamentos das ruas do Jardim Buscardi em que houver a necessidade da realização desse serviço, principalmente nas vias do entorno da Praça PraçaDª Ernesta Buscardi (Praça da Matriz de Santa Luzia)”, explicou Tonhão.
Os vereadores, Dr. Valmir Carrilho Marciano e Luís Carlos da Vila requereram ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), no seguinte sentido: considerando os efeitos de toda espécie causados pela pandemia, com graves reflexos na questão econômica e social das pessoas; o grande número de contribuintes que não conseguiram regularizar seus débitos perante o Saaet, mesmo com a implantação do Refis na modalidade atual, a necessidade de a Autarquia de aumentar, de forma satisfatória, os recebimentos dos créditos pendentes, como forma de elevar sua receita e fazer frente às despesas que não deixam de existir, mesmo com as dificuldades encontradas, a necessidade de equidade entre a questão social e a de recebimento dos créditos do Saaet, o que fará ainda, com que cobranças deixem de ser ajuizadas, solicitam a implementação de um Programa de Incentivo Fiscal com redução de juros e multa de mora, de forma a estimular que os contribuintes que adiram espontaneamente ao programa possam pagar seus débitos sem muitos transtornos de ordem financeira, ao mesmo tempo em que irá contribuir com a elevação de arrecadação da citada autarquia municipal.
Gilberto Junqueira pediu que sejam construídas calçadas, em ambos os sentidos, nos terrenos do entorno da Avenida Emílio Girotto, ou no caso desses terrenos não pertencerem à municipalidade, para que acione todos os proprietários para que se construam as calçadas em suas propriedades, conforme consta do Artigo 141 da Lei n.º 3.218/01, que diz: “Os proprietários de terrenos, localizados na zona urbana, são obrigados a construir muros e calçadas de passeios, independentemente de qualquer comunicação da Administração”. Conforme relatos do “Baixinho do Posto”, sem as calçadas de passeio, os pedestres, e até mulheres carregando bebês, estão correndo risco de acidentes, pois são obrigados a transitar pela rua. Ademais, este vereador faz a mesma solicitação para a Avenida Adamo Lui, no trecho compreendido entre a rotatória em frente a Fábrica São Luiz até rotatória com a Avenida Pedro Carletto.
E por fim, todos os vereadores solicitaram que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize um termômetro a cada motorista de ambulância.