Três projetos sofrem pedidos de vista e um foi retirado da pauta da última sessão da Câmara de Taquaritinga (SP)
Três projetos sofreram pedido de vistas durante a última sessão da câmara, realizada no dia 5, um deles foi elaborado em razão de o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de solicitação do Procurador-Geral de Justiça, ter declarado inconstitucional parte das atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, definidas pela Lei Municipal n.° 4.295/2015, nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos passará a ser um departamento de gestão administrativa e financeira do sistema jurídico municipal. O vereador Dr. Valmir Carrilho Marciano, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse ter encontrado uma inconformidade no texto e pediu mais tempo para corrigi-lo.
Já o vereador Valcir Zacarias, com a autorização do plenário, suspendeu a tramitação do projeto de autoria da vereadora Profa. Mirian Ponzio que declara de utilidade pública municipal a Liga Taquaritinguense de Carnaval. Para Valcir, a pandemia do novo coronavírus inviabiliza o projeto nesse momento. “Não temos um motivo para que possamos pensar no Carnaval. Nosso povo está tão sensível, tão carente, que não conseguimos pensar em alegria. Pedi vistas para que pudéssemos trazer o projeto em outra oportunidade”, justificou.
Também teve a tramitação paralisada o Projeto de Lei que prevê a criação do Memorial Taquaritinga Covid-19, em homenagem às vítimas fatais do novo coronavírus. A discussão girou em torno da localização do monumento, cuja implantação precisa de autorização legislativa. Embora no texto se afirme que o Executivo escolherá o lugar, sugiram várias sugestões durante a sessão. O líder do prefeito na Câmara, vereador Bombeiro Luciano Azevedo, revelou que a instalação ficaria na Praça Arquiteto Guilherme Franco, no Parque Residencial Laranjeiras. Por sugestão do colega Rodrigo De Pietro, Luciano pediu vistas para que o assunto seja discutido entre vereadores e o prefeito.
E por fim, foi retirado da pauta o projeto de autoria dos vereadores Juninho Previdelli e Dr. Valmir Carrilho Marciano, que proíbe o uso de celular, rádio transmissor, palm top e similares no interior de agências bancárias foi retirado da pauta. Juninho explicou que o objetivo é evitar a ocorrência do crime conhecido como “saidinha de banco”, em que criminosos roubam clientes nas proximidades das agências.
