Sobre o lançamento do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasil

Por: Renata Franco*

Adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da ONU (UN General Assembly Resolution 70/1), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável abrange o crescimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança. É um plano de ação universal, integrado e composto de 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

No último dia 23 de março foi lançado o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasil (IDSC- BR) pelo Programa Cidades Sustentáveis, que faz parte de uma série de relatórios produzidos pela Sustainable Development Solutions Network (SDSN) para acompanhar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos países membros da ONU, como o Brasil.

Foram avaliadas 770 cidades que estão classificadas pela pontuação geral, que mede o progresso total para o cumprimento de todos os 17 ODS. A pontuação varia de zero a 100, sendo que 100 é o limite máximo e indica um desempenho ótimo no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Campinas está na posição 64º no ranking do índice de desenvolvimento sustentável das cidades Brasileiras, com 63,79 pontos.

Morungaba ocupa a primeira posição do ranking, seguido de Pedreira. Valinhos ocupa a 8º posição, Vinhedo está em 14º, Jaguariúna em 26º e Americana em 29º.

O índice tem como objetivo estabelecer os ODS como ferramenta útil e efetiva para a gestão pública e a ação política nos municípios brasileiros. O monitoramento de indicadores permite guiar as prioridades dos governos locais de acordo com os desafios identificados a partir da análise de dados.

Essa ferramenta é de extrema importância: primeiro para se ter um panorama em relação ao atendimento das ODS pelos municípios e, na sequência, para que se possa planejar políticas públicas com o objetivo de se melhorar a qualidade de vida da cidade e da população.

Por óbvio, quanto maior a cidade, maiores os desafios. Talvez por isso a colocação de Campinas não seja tão boa. Entretanto, Campinas sempre teve uma vocação de cidade modelo no Brasil e isso deve ser buscado pela gestão pública e realmente a colocação no ranking poderia ser melhor.

Cada vez mais o pensar a cidade de forma integrada, com envolvimento de todas as secretarias, visto que os assuntos não são estanques, mas sim interconectados, atendendo as questões ambientais e de desenvolvimento sustentável, se faz premente para que a qualidade de vida seja de fato um objetivo a ser alcançado.

Renata Franco é Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.

Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.

A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica.