Prefeitura publica decreto prorrogando prazo para pagamento de taxas da vigilância sanitária

Na manhã de quinta-feira (1º), a Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou um decreto prorrogando o prazo para o pagamento de taxas municipais da vigilância sanitária.

A publicação adia, em caráter excepcional, a Taxa de Fiscalização referente ao exercício de 2021 e as Licenças de Funcionamento emitidas pelo Serviço de Vigilância Sanitária Municipal, com vencimento no exercício de 2021.

A determinação levou em consideração a região em que está a DRS III (Diretoria Regional de Saúde de Araraquara), a qual retrocedeu no dia 05 de fevereiro, à fase “vermelha” do Plano São Paulo, durante a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19 e o fato a classificação do Município na fase “vermelha”, o que vem impossibilitando que o contribuinte efetue o pagamento de impostos e taxas municipais, dentro do prazo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5.184, de 28 de dezembro de 2020.