15 de novembro de 2024
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Prefeitura prorroga pagamento da parcela única do IPTU enquanto o Município estiver na Fase Vermelha

Na tarde de segunda-feira (8), o Prefeito Municipal de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, publicou um decreto estabelecendo que fica prorrogado o vencimento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU enquanto o Município estiver classificado na fase “vermelha” do Plano São Paulo do Governo do Estado.

A publicação cita que a classificação do Município na fase “vermelha” do Plano São Paulo do Governo do Estado, e impossibilitou assim que o contribuinte realizasse o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, dentro do prazo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5.184, de 28 de dezembro de 2020.

De acordo com a publicação, o benefício estabelecido será interrompido quando o Município for reclassificado para a fase “laranja”.

O documento considerou o fato da região em que está, a DRS III (Diretoria Regional de Saúde de Araraquara), ter retrocedido no último dia 5 de fevereiro, à fase “vermelha” do Plano São Paulo, durante a pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19 e também a necessidade da restrição de atividades no período da Pandemia, em razão do aumento dos índices de contaminação do Coronavírus.