Prefeitura de Taquaritinga (SP) suspende ponto facultativo do Carnaval e implanta multa para quem descumprir decreto

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou nesta quinta-feira (4), um decreto suspendendo o ponto facultativo relacionado ao carnaval. As repartições públicas municipais, terão expediente normal nos dias 15, 16 e 17 deste mês.

O descumprimento das disposições contidas no Decreto causará sanções administrativas, cível e criminal, e multa de R$ 10.000,00 a R$ 150.000,00.

Fica proibida, durante a vigência do Decreto, a realização de confraternizações e festas alusivas aos festejos carnavalescos de 2021, em clubes, sítios, chácaras, praças, logradouros públicos, imóveis privados em geral e similares, inclusive edículas de festas. A proibição estende-se a imóveis particulares locados anualmente para instalação de repúblicas.

O carnaval deveria ser comemorado entre os dias 13 e 16 deste mês, mas em razão da proibição da realização de eventos com aglomeração de pessoas pelos órgãos epidemiológicos do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde, bem como pelas normas editadas pelo Comitê de Crise/Corpo Técnico de Saúde de Taquaritinga, ele não acontecerá.

A publicação também proíbe a produção de sons ou ruídos, por meio de aparelhos eletrônicos, instrumentos musicais, veículos ou outros meios que possam obstruir as vias públicas e/ou interferir no sossego público, cuja competência de fiscalizar é do setor de Fiscalização de Normas e Posturas e da Polícia Militar.