Sessão ordinária da Câmara Municipal tem seis pedidos de vista de vereadores em projetos enviados pelo Executivo

Três projetos de Lei Complementar foram aprovados por unanimidade.

A penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (7), apresentou, de forma remota e inédita, seis pedidos de vista de vereadores a Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Outros três projetos de Lei Complementar acabaram sendo aprovados por unanimidade. 

Vamos a eles:

• PROJETO DE LEI N.º 5.775/2020 – Envidado pelo Poder Executivo e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica e dá outras providências. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Dr. Eduardo Moutinho.
• PROJETO DE LEI N.º 5.663/2020 – Enviado pelo Poder Executivo que autoriza a doação da área à empresa Barbosa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Taquaritinga – ME, que especifica. A peça recebeu pedido de vista do vereador Tonhão da Borracharia.
• PROJETO DE LEI N.º 5.664/2020 – Enviado pelo Poder Executivo e autoriza a doação da área à empresa Kimura & Tiezi Ltda. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Marcos Bonilla.
• PROJETO DE LEI N.º 5.667/2020 – Enviado pelo Poder Executivo que autoriza a doação de área à Empresa Francisco Carlos de Paula Ferreira ME, que especifica e dá outras providências. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Marcos Bonilla.
• PROJETO DE LEI N.º 5.669/2020 – Enviado pelo Poder Executivo e tem como base a autorização de doação da área à empresa ANTONIO MARCOS ANGÉLICO – ME, que especifica e dá outras providências. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Marcos Bonilla.
• PROJETO DE LEI N.º 5.711/2020 – Enviado pelo Poder Executivo e dispõe sobre a denominação de rotatória “Maria Antonia Ré dos Santos”. O projeto recebeu pedido de vista do vereador Marcos Bonilla.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.784/2020 – Enviado pelo Poder Executivo e autoriza o Município de Taquaritinga a receber, em doação, um imóvel identificado como terreno, de propriedade de Luzia Stracini Girotto e Outros, que especifica e dá outras providências. O projeto estava na ordem do dia, mas acabou sendo transferido para a Ordem do Dia acabou sendo aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.785/2020 – Enviado pelo Poder Executivo. Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – Refis” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet. O projeto estava na ordem do dia, mas acabou sendo transferido para a Ordem do Dia acabou sendo aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5.786/2020 – Enviado pelo Poder Executivo e tem como base instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga. O projeto estava na ordem do dia, mas acabou sendo transferido para a Ordem do Dia acabou sendo aprovado por unanimidade.