22 de dezembro de 2024
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Giro Político – 2 de outubro de 2020

Ministério Público Eleitoral

A Promotora Eleitoral da Comarca de Taquaritinga, Daniela Baldan Rein, encaminhou ofício ao Juiz Eleitoral da 139ª Zona Eleitoral, propondo ação de impugnação ao registro da candidatura de José Paulo Delgado Junior ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2020.

Segundo o oficio

Encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, José Paulo Delgado Junior foi condenado por decisão de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo em 15 de fevereiro de 2019, por atos dolosos de improbidade administrativa, sendo aplicadas as sanções de ressarcimento dos danos aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, nos autos do processo nº 1000360-45.2016.8.26.0619, da 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga.

Considerando

Como não houve alteração da decisão por órgão colegiado e nem trânsito em julgado que desconstitui-se a decisão do Egrégio Tribunal, o impugnado está sendo considerado inelegível. 

À população

O candidato Paulo Delgado, em nota postada nas redes sociais, na noite de quarta-feira (30), apresentou as seguintes alegações: “Fui surpreendido agora, no início da noite de que a promotora de Justiça Dra. Daniela Baldan havia pedido a impugnação de minha candidatura à prefeito de Taquaritinga nas eleições municipais deste ano. A sua alegação, pelo que soube de outros (já que sequer fui notificado sobre isso), é a de que a sentença em meu favor proferida em Brasília pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça – no último dia 12 de agosto, ainda não transitou em julgado. Tal alegação entretanto, não tenho a menor dúvida de que não se sustenta juridicamente e, além do que, a promotora de Justiça está apenas cumprindo o seu papel legal de me acusar. A decisão sobre minha candidatura cabe à Justiça Eleitoral e esta, sem medo de errar, decidirá em meu favor. Isto porque nada devo e já fui absolvido de qualquer culpa pela Justiça em terceiro grau, ou seja, em sua última instância. Jamais deixaria as funções que ocupava na esfera governamental se tivesse qualquer dúvida nesse sentido. Já me pronunciei inúmeras vezes sobre tal situação. Nunca enganei ninguém. Portanto, para desespero de meus adversários, vou sim disputar as eleições em Taquaritinga e, com os votos dos taquaritinguenses e a graça de Deus, vencerei mais este pleito e abrirei a caixa-preta chamada Prefeitura de Taquaritinga. Tem muita gente que precisará colocar a barba de molho”. PAULINHO DELGADO – Candidato a prefeito pela coligação “É hora de honestidade e gente do bem”