Vereadores rejeitam dois projetos de Lei Complementar em sessão realizada de forma remota

Em decorrência da pandemia e de maneira preventiva.

Dois projetos de Lei Complementar foram rejeitados pela maioria dos vereadores de Taquaritinga na sessão realizada de forma remota, na noite de segunda-feira (21). Outro Projeto de Lei, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Em decorrência da pandemia de Covid-19 e como forma preventiva, a reunião aconteceu por meio de videoconferência, sem a presença em Plenário. Todo o trabalho, com votação de Projetos, indicações e requerimentos foi transmitido pelo Facebook da Casa de Leis e Youtube.

Ordem do Dia – Projetos

1. Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça para manter os 120 dias para o Executivo informar a Câmara sobre eventuais alterações em emendas impositivas ao Orçamento (emenda aprovada por 11 votos a 3).
2. Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga. Esse projeto contém a tabela progressiva de contribuições patronal e do servidor, além da alíquito suplementar, que parte de 12% e chega a 63,09%. Rejeitado por 8 a 6. Votaram contra Rodrigo De Pietro, Wadinho Peretti, Prof. Caio Porto, Tonhão da Borracharia, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Valcir Zacarias e Marcos Bonilla. Votaram a favor: Dr. Eduardo Moutinho, Dr. Denis Machado, Tenente Lourençano, Genésio Valensio, Cido Bolivar e Mirão Basso.
3. Projeto de Lei Complementar que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013. O objetivo da mudança é aumentar a contribuição patronal para 22% e o desconto do servidor para 14%. A matéria também atende às disposições contidas na Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, estabelecendo a necessidade de alterações das normas municipais que regem o Ipremt. Dentre as alterações necessárias, de acordo com o projeto, o Instituto fica proibido de pagar a seus segurados os benefícios de auxílio-doença e de salário-família. Esses benefícios ficarão sob a responsabilidade do ente a que o servidor estiver ligado. Rejeitado por 9 a 5. Votaram contra Rodrigo De Pietro, Wadinho Peretti, Prof. Caio Porto, Tonhão da Borracharia, Gilberto Junqueira, Juninho Previdelli, Valcir Zacarias, Marcos Bonilla e Dr. Eduardo Moutinho. Votaram a favor: Dr. Denis Machado, Tenente Lourençano, Genésio Valensio, Cido Bolivar e Mirão Basso.