A grande injustiça do teto. Até quando?
Por: Antonio Tuccílio*
A expressão “tudo acaba em pizza” nunca caiu tão bem quanto no atual momento. Afinal, no Brasil é sempre assim: quem pode mais chora menos, paga menos e ganha mais. Veja o caso de servidores públicos que recebem acima do teto e do razoável. Não importa o que façam, a punição não existe.
O caso mais recente dessa mancha no serviço público tem como personagem o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP, flagrado na praia de Santos (SP) sem máscara. Não bastasse estar cometendo uma infração, fez o que nunca se espera de um servidor público, especialmente no cargo que ele tem: humilhou um guarda municipal (também servidor público) que estava simplesmente cumprindo sua obrigação profissional.
Pois bem, Siqueira foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça. Punição exemplar, certo? Errado. Ele continua recebendo seu salário normalmente. E que salário! E, o melhor, vai aproveitar sem trabalhar.
Muitos fatores chamam a atenção, além da falta de educação e respeito? O salário do citado desembargador ultrapassa R$ 55 mil mensais. Porém, o teto para o cargo é de até 90% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, cerca de R$ 35 mil. Como explicar que ele ganha mais, 57% a mais, do que o teto de sua função!
Eduardo Siqueira é apenas um exemplo entre milhares que recebem muito acima do teto estabelecido em lei. E isso acontece com algumas categorias específicas, que recebem vários penduricalhos. É falta de respeito com o país e com a população. E, sem dúvida, ilegal.
Vale lembrar que os servidores do Estado de São Paulo não podem, a exemplo de todos os Estados da Federação, receber o teto estabelecido no país, e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo pela Emenda Constitucional n° 46, promulgada em 8 de junho de 2018, questionada por uma liminar do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e até aqui sem solução pelo STF.
E ainda os 11 milhões de servidores públicos espalhados por todo o país e desempenhando as mais diversas funções essenciais, como professores, médicos, enfermeiros, policiais e tantas outras funções?
Estes cumprem sua missão diária com responsabilidade e compromisso, mas têm salários muito, mas muito, abaixo do teto. Estes heróis anônimos também pagam caro pela escolha da carreira pública. O tributo direto sobre os salários dos agentes públicos chega a 14%, injusta elevação aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Enquanto isso, uma minoria, incluindo a classe política, com destaque para o Legislativo, e o Judiciário, seguem firmes com seus altos salários, mordomias e penduricalhos e não demonstram o menor interesse em abrir mão de seus privilégios.
* Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)