Artigo: Liberdade de Imprensa

Por: Luís Bassoli*

O Jornal GGN, portal de notícia organizado pelo jornalista Luis Nassif, sofreu CENSURA, por uma decisão teratológica, de um juiz da 32.ª Vara Cível do RJ, que obrigou o veículo a tirar do ar reportagens sobre o Banco BTG Pactual.

As matérias censuradas tratam de contratos suspeitos do banco com licitação irregular da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo; a compra da carteira de créditos do Banco do Brasil (avaliada em R$ 3 bilhões, adquirida por R$ 370 milhões); e o lucro obtido com fundos ligados às empresas de previdência privada no Chile.

O Banco BTG tem, entre seus fundadores, o ministro da Economia Paulo Guedes, o que aumenta as estranhezas em relação às negociatas com o Banco do Brasil, subordinado ao ministério comandado por Paulo Guedes, e em relação às empresas chilenas, cujo modelo previdenciário é o mesmo que o ministro quer implantar no Brasil.

Censura Ilegal

A Constituição Federal veda, expressamente, qualquer “censura prévia”, assegurado o direito de resposta e a indenização por danos.

Liberdade de Expressão

• No artigo 5.°, incisos IV e XIV consta:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte.

• Já o art. 220 veta, literalmente, a censura: – a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.
• O parágrafo 2.° explica: É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Daí que, depois de o bolsonaro ameaçar dar “porrada na boca” do jornalista que perguntou por que o Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da primeira-dama, um juiz carioca dá um “soco na boca” da Constituição, num surto de censura.

Mas a verdade não é passível de ser silenciada:

1. Por que o Queiroz, que está preso, depositou milhares de reais na conta da esposa do presidente?
2. Por que o Banco do Brasil, subordinado ao ministro Paulo Guedes, negociou bilhões de reais com o banco de propriedade do mesmo Paulo Guedes?

Sem CENSURA nem SOCO NA BOCA, o presidente e seu ministro devem explicações à DEMOCRACIA.

* Luís Bassoli é advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP).