Rodovias sob concessão apresentam redução no número de evasões de pedágio

A infração de trânsito, além de gerar multa de R﹩ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação, aumenta o risco de acidentes.

Levantamento realizado pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo aponta tendência de queda nas evasões de pedágio, infração grave prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De janeiro a julho deste ano, foram registradas 792 mil evasões nas praças de pedágio instaladas nas rodovias concedidas, número 9,8% menor na comparação ao mesmo período do ano passado, quando aconteceram 878 mil evasões. É o menor número desde 2016. O total no primeiro semestre de 2018 foi de 868 mil, 1,5 milhão em 2017 e 2,3 milhões em 2016, o que demonstra uma redução gradual no índice.

Além da infração de trânsito, que gera multa de R﹩ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a evasão de pedágio pode aumentar o risco de acidentes. “É importante ressaltarmos que o motorista que evade e deixa de pagar o pedágio, além de descumprir a lei, ainda está colocando em risco sua vida e a vida de outras pessoas ao aumentar as chances de acidentes durante a passagem, seja por trafegar muito próximo do veículo da frente ou pelo desrespeito à sinalização e ao limite de velocidade estabelecido”, afirma Milton Persoli, diretor geral da ARTESP. “Embora os números ainda sejam altos, a redução no índice demonstra que o trabalho integrado de monitoramento das concessionárias reguladas pela Agência, juntamente com a Polícia Militar Rodoviária, tem surtido um efeito positivo.”

Dentre as ações realizadas pelas 20 concessionárias reguladas pela ARTESP, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária, estão: monitoramento por vídeo 24 horas por dia nos Centros de Controles Operacionais (CCOs), com foco principal nas pistas de pedágio automático; presença policial nas praças de maior incidência de evasão; mapeamento e identificação de veículos com placas descaracterizadas; campanhas educativas em canais de mídia e mensagens nos painéis eletrônicos ao longo dos 10,8 mil quilômetros de rodovias concedidas, e instalação de equipamentos automáticos não metrológicos, programados especificamente para detectar a evasão nas pistas automáticas.

Desde 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que um agente de fiscalização multe o veículo usando apenas o sistema de monitoramento por vídeo. Neste caso, a notificação de autuação é enviada ao endereço do proprietário do veículo. Ao receber, ele poderá indicar o verdadeiro condutor infrator, caso não seja ele quem tenha cometido a evasão.

Dicas de segurança em cabines automáticas

• As pistas são exclusivas para veículos com tag ativo, assim, é bom manter o dispositivo instalado de forma correta, além de verificar o saldo e a regularidade junto à operadora;
• Nas aproximações das praças de pedágio, os usuários deverão atentar para a redução gradativa da velocidade regulamentada, bem como, estabelecer a distância segura dos demais veículos. Estando com o tag ativo e regular, na entrada e passagem pela pista automática, mantenha velocidade constante e dentro dos limites definidos – 40 Km/h;
• O semáforo de fiscalização passará do vermelho para o verde, indicando a regularidade da passagem;
• Caso o semáforo se mantenha no vermelho, o usuário deverá parar e aguardar orientação do funcionário da concessionária.

Sobre a ARTESP – A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 50% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação das Concessões dos Aeroportos Regionais.