Vai dar o que falar: Câmara Municipal de Taquaritinga faz sessão virtual na quinta-feira 

Reunião foi convocada pelo prefeito para votação de quatro projetos de Lei do Executivo.

Pela primeira vez em seus quase 128 anos de história, a Câmara Municipal de Taquaritinga realizará uma sessão virtual. A extraordinária está marcada para quinta-feira (30), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela página oficial do Facebook e pelo seu canal no Youtube. Com exceção do presidente, Beto Girotto, os vereadores estarão em casa.

A reunião foi convocada pelo prefeito Vanderlei Mársico, para votação de quatro projetos de lei de sua autoria, além do veto ao Projeto de Lei n.º 5.673/2020, do Dr. Eduardo Moutinho, que dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura conceda auxílio emergencial aos prestadores do serviço de transporte escolar rural.

Em contrapartida, sobre o mesmo tema, o Executivo enviou Projeto de Lei estabelecendo concessão de auxílio emergencial aos chamados perueiros, os transportadores de alunos, fortemente impactados com a paralisação dos serviços em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Os vereadores também devem analisar o Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga).

O objetivo desse projeto é criar diretrizes para amortizar o déficit do órgão. O texto prevê que Prefeitura, Saaet (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Câmara e o próprio instituto terão de fazer uma contribuição suplementar, conforme a seguinte tabela:

Ano-calendário	Contribuição patronal fixa (%)	Contribuição do servidor fixa (%)	Alíquota suplementar crescente (%)
2020	22	14	12
2021	22	14	16
2022	22	14	31,87
2023	22	14	48,74
2024 a 2049	22	14	63,09

Fonte: Projeto de Lei Complementar 5.725/2020

 De acordo com o novo cálculo atuarial, dentro de quatro anos, os quatro entes teriam de recolher 22% sobre a folha de pagamento, mais uma contribuição extra de 63,09%. Só isso, equilibraria as contas do Ipremt.

O Projeto de Lei 5.724 também tem a ver com a saúde financeira do regime próprio de previdência dos servidores. O prefeito prevê a repactuação de dívidas existentes de janeiro de 2014 até maio de 2020, em até 60 parcelas.

O montante chega a R$ 11.225.178,65, segundo as tabelas que acompanham o projeto. O grosso da dívida – R$ 8.367.435,90 – diz respeito a inadimplemento de contribuições patronais de outubro de 2019 a maio deste ano e alíquotas suplementares.

Outra proposta do Executivo que mexe com as finanças dos servidores e que está na pauta da sessão extraordinária é o que aumenta a contribuição incidente sobre salários, que passaria já neste ano de 11% para 14%. A alíquota atual vigora desde junho de 2013.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMT