Suspensão de pagamento de empréstimos consignados e o bem-estar social
Por: Antonio Tuccílio*
Neste momento de pandemia, qualquer medida que traga benefícios para os chamados grupos de risco da COVID-19 deve ser prontamente implementada. É o caso do Projeto de Lei (PL) 1328/2020, que permite a suspensão do pagamento de empréstimos consignados pelo período de 120 dias. A medida beneficiaria especialmente aposentados e pensionistas. Aprovado pelo Senado, a proposta será analisada na Câmara dos Deputados.
Mais de 30 milhões de brasileiros, ou 14,7% da população, têm a aposentadoria ou pensão como sua principal fonte de renda, segundo o IBGE. Expressiva parcela do crédito consignado é ofertada a esse grupo de pessoas. No entanto, com os efeitos catastróficos da pandemia, o desemprego cresceu exponencialmente, ficando a cargo dos aposentados as responsabilidades financeiras de muitas famílias.
Os deputados federais, que têm atuado de maneira firma na defesa dos grupos mais vulneráveis durante a crise sanitária, precisam mais uma vez dar sua parcela de contribuição e aprovar este projeto, devido à sua importância social. Os empréstimos adquiridos pelos idosos cresceram – especialmente entre os mais carentes. Levantamento do Data Check-up Brasil feito em 19 capitais constatou que 14% da população idosa da classe C fazem uso de empréstimo consignado.
O apelo social da proposta também precisa ser levado aqueles contrários à medida, especialmente as instituições financeiras. Foram muitas as propagandas veiculadas pelos bancos durante a pandemia, sempre com a mensagem de apoio aos seus clientes. Pois bem, essa é a hora que seus clientes mais precisam de apoio. Afinal, o PL 1328 não trata de perdão de dívidas, e sim de suspensão.
Porém, não será fácil a aprovação na Câmara. Sabemos da força dos grandes bancos junto aos parlamentares. Porém, são poucos contra 30 milhões de pessoas, que neste momento têm extrema necessidade de ajudar para sustentar suas famílias. E muitas dessas pessoas não têm a menor condição de esperar a situação melhorar. Nem um minuto a mais.
* Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)