Sessão ordinária: Fogos com estampido são proibidos, decidem vereadores da Câmara Municipal

Vários projetos foram aprovados e outros receberam pedidos de vista na reunião de segunda-feira (22).

Um projeto havia muito tempo pleiteado pela população acabou aprovado na noite de segunda-feira, 22 de junho de 2020, pela Câmara de Taquaritinga. De autoria dos vereadores Genésio Valensio, Juninho Previdelli e Wadinho Peretti, a proposta aceita por unanimidade proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município.

Como em todos os temas polêmicos, o projeto não agrada a todos, mas era uma reivindicação principalmente dos grupos de defesa animal, um setor bastante organizado na cidade. Os propositores, no entanto, ressaltam que não é só o bem-estar dos bichinhos que está em discussão. Segundo Genésio, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com o barulho de rojões.

Ainda tratando sobre o sossego público, o Legislativo de Taquaritinga levou ao plenário, mais uma vez, o projeto apresentado pelo vereador Dr. Eduardo Moutinho, que disciplina o uso da buzina por trens que trafegam pelo perímetro urbano de Taquaritinga. E mais uma vez a votação foi adiada, agora em razão de um pedido de vistas do vereador Tonhão da Borracharia, que revelou preocupação sobre o possível aumento no número de acidentes que a medida para acarretar.

A proposta de Moutinho veta o uso do apito somente entre as 22h de um dia até as 6h do dia seguinte, período em que, segundo ele, os trabalhadores que moram nas proximidades têm o sono prejudicado por repetidos sinais sonoros das composições de carga. “Quem mora longe pode até achar nostálgico ouvir o apito do trem. Mas precisamos nos colocar no lugar de quem mora perto”, afirmou ele, ressalvando que o maquinista poderá lançar mão do alerta caso seja necessário.

Outros dois pedidos de vista, ambos do vereador Dr. Denis Machado, adiaram votações de denominações de lugares públicos. Um deles, vindo do Poder Executivo, batiza a uma rotatória com o nome de Maria Antonia Ré dos Santos. Na hora da discussão, o presidente Beto Girotto chamou a atenção dos colegas que esse dispositivo viário ainda não existe, ainda é uma previsão das obras que estão em andamento na entrada no Jardim São Sebastião.

Denis também pediu a dilatação do prazo para analisar o projeto do colega Cido Bolivar, que dispõe sobre a denominação da Cidade Administrativa. Ele quer que o prédio que abriga a nova sede da Prefeitura tenha o nome do saudoso Célio Roberto Mársico, irmão do atual prefeito, Vanderlei José Mársico. A ideia se arrasta há meses, já tendo sido alvo de pedidos de vista de outros vereadores, que temem que essa decisão predomine sobre a homenagem feita em 1995 ao principal historiador da cidade, o saudoso José Romanelli, que dá nome ao Paço Municipal. Cido, líder do prefeito na Câmara, não entende assim.

Ainda legislando sobre nome de prédios públicos, foi aprovado o Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que denomina como Escola Municipal de Educação Básica Professor Miguel Affonso Lapolla o estabelecimento de ensino em construção na Rua Serafina Bove Sobral n.° 313, no Jardim Maria Luiza II. O nome do saudoso professor já fora dado para outro prédio público (o Centro Dia do Idoso), pela Lei 4.389/2016, por iniciativa de Luisinho Bassoli, Wadinho Peretti, Mirão Basso e Mirian Ponzio, vereadores da legislatura 2013-2016. Porém, o local foi transformado em Centro de Especialidades Odontológicas, onde o homenageado foi o saudoso Dr. Odilon Guedes Barreto.

Na sessão de segunda-feira, também foi aprovado o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 5.000,00. O remanejamento da verba no orçamento municipal, a pedido do Saaet (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga), é destinado ao pagamento de auxílio funeral. A concessão desse benefício é amparado pelo artigo 144 do Estatuto dos Servidores Municipais, em vigor desde 1970, em valor correspondente a um mês de salário.

Pandemia

Dois projetos que receberam concordância unânime do plenário têm a ver com a pandemia do novo coronavírus. Foi criada uma Comissão Especial para estudos, fiscalização das receitas e despesas e tomadas de decisões do Poder Legislativo com relação ao enfrentamento da pandemia. Sobre esse tema, o presidente Beto Girotto afirmou que é papel dos vereadores acompanhar os investimentos feitos com recursos próprios do Executivo ou recebidos de outras esferas de governo.

O vereador Rodrigo De Pietro teve aprovado seu projeto que obriga agências bancárias a disponibilizar “dispensers” de álcool gel antisséptico 70% em locais que tenham caixas eletrônicos. Caso seja sancionada, a proposta renderá multa equivalente a 200 URMT (hoje, R$ 4.450) para o caso de descumprimento. A matéria recebeu duas emendas, uma de iniciativa do próprio autor, que insere autuação em caso de reincidência, quando a multa será aplicada em dobro. Se a desobediência persistir depois disso, deverá ser lavrada multa de 5 URMTs por dia de descumprimento. A outra emenda partiu do vereador Juninho Previdelli, para que as filas nos bancos mantenham distanciamento de pelo menos um metro e meio.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMT