Decreto prorroga prazo para pagamento de tributos municipais para 31 de maio de 2020

Anteriormente, outro decreto estabelecia a prorrogação do prazo para 10 de maio.

Decreto municipal nª 5079, assinado pelo prefeito de Taquaritinga em 11 de maio, dispondo sobre o Sistema Tributário do Município, inclusive decorrentes de parcelamentos de créditos municipais inscritos na dívida ativa, sem prejuízo das disposições contidas no Decreto Municipal nº 5072, de 22 de abril de 2020, prorroga os prazos de vencimentos para 31 de maio do corrente ano.

Medidas nesse sentido foram estabelecidas, em razão do enfrentamento emergencial de saúde pública, decorrentes do Coronavírus, com orientações da Secretaria Municipal da Fazenda, que se manifestou favorável ao decreto, visando minimizar os impactos causados pela transmissão do Covid-19.