Abril Laranja alerta sobre crueldade contra animais
A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês) deu início à campanha Abril Laranja como forma de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. No mesmo mês, o Calendário Oficial do Estado de São Paulo é marcado por uma data que fortalece essa batalha. A Lei nº 14794/2012 instituiu 28/4 como o Dia da Proteção Animal e do Protetor de Animais.
Na Assembleia Legislativa do Estado, parlamentares trabalham pela causa. O deputado Bruno Ganem (PODE) tem a defesa animal como área de atuação. O Projeto de Lei 101/2020, de sua autoria, objetiva criar o título de “Protetor Independente de Animais”, além de reconhecer as ações desses voluntários como um trabalho de interesse público primário.
Ganem afirma que a campanha Abril Laranja é válida para que as pessoas se mobilizem, denunciem e cobrem políticas públicas mais aprimoradas contra a violência animal. “A gente precisa dessas datas, desses momentos, para fazer uma profunda reflexão, nunca vamos ter um planeta mais humano achando que a violência contra os animais é uma banalidade” complementa o parlamentar.
O deputado Delegado Bruno Lima (PSL) também possui um histórico de atuação contra a crueldade animal e proposições voltadas para o tema. Entre elas, está o Projeto de Lei 1125/19, que obriga as concessionárias que administram as rodovias do Estado de São Paulo a realizarem o resgate e a assistência veterinária aos animais acidentados nas autopistas. O PL ainda prevê ações para diminuir o número das ocorrências.
No Brasil, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, é crime passível de detenção e multa, de acordo com a Lei federal nº 9605/98. Contudo, assim como Ganem, Bruno Lima acredita que são necessárias penas menos brandas para essas ações.
“A importância desse Abril Laranja é exatamente isso, para que a gente se conscientize que os animais também têm todos os direitos que os humanos e que nós precisamos brigar por uma legislação mais rígida com relação a proteção animal”, afirma o deputado Delegado Bruno Lima.
As denúncias de maus-tratos podem ser feitas em delegacias, para o Ministério Público, secretarias municipais e estaduais de Meio Ambiente e para o Ibama, especialmente se envolver animais selvagens, silvestres ou espécies exóticas. Casos que incluam profissionais da área também devem ser relatados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
São Paulo possui a Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais e Demais Crimes contra o Meio Ambiente, responsável por investigar de forma especializada ocorrências dessa natureza. O Estado conta ainda com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) que, criada pela Lei n° 16303/16, possibilita denunciar maus-tratos via internet.
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram que a Depa recebeu 12.075 denúncias ao longo de 2019, enquanto nos três primeiros meses de 2020 foram registradas 3444 ocorrências eletrônicas. A pasta informa que as denúncias pela internet são voltadas para os casos recorrentes de violência. Situações de flagrante devem ser relatadas para a Polícia Militar por meio do telefone 190.
* Com informações a Alesp