Voto impresso deve voltar na Câmara

Prof. Gilson Alberto Novaes

Uma dúvida que muitos eleitores ainda têm sobre o voto eletrônico, é sobre sua confiabilidade e segurança. Muitos ainda não acreditam que seus votos serão de fato considerados conforme foram digitados no teclado da urna, após o “plim plim”.

O voto eletrônico foi instituído no Brasil em 1997, portanto há mais de vinte anos. A cada eleição vemos candidatos, eleitores e pessoas em geral pondo em dúvida a confiabilidade do voto eletrônico. O fato de não poder conferir se seu voto foi, de fato, computado corretamente, deixa, para o eleitor brasileiro um enorme ponto de interrogação. O assunto é controverso. Já ouvi técnicos altamente capacitados em tecnologia da informação garantirem a segurança das urnas eletrônicas e já ouvi também, de outros, afirmações de que um “hacker” qualquer, pode criar um programa e “desviar” votos.

Eis a questão, que há vinte anos vem sendo debatida. Poucos sabem, mas já existe uma lei, aprovada em 2015, estabelecendo que, no processo de votação eletrônica, a urna deverá imprimir o registro de cada voto, sendo este depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, numa urna lacrada previamente. A lei diz que o processo de votação só será concluído quando o eleitor confirmar a correspondência entre o seu voto e o registro exibido na tela da urna eletrônica e depois impresso e depositado. Em junho de 2018 a maioria do STF — Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2, suspender para as eleições daquele ano, a implantação do voto impresso. E voltamos à estaca zero.

Visando impedir que decisões como essa do STF impeçam, posterguem e dificultem a implantação do voto impresso, a Deputada Federal Bia Kicis do PSL-DF apresentou uma proposta de emenda à Constituição, determinando que o voto seja impresso e depositado em outra urna. Essa proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

Sua proposta recebeu aprovação de 33 votos dos membros da Comissão, com 5 votos contrários.

A expectativa agora é que, em fevereiro, na reabertura dos trabalhos legislativos, seja criada e instalada uma Comissão Especial para analisar o mérito do texto, que insere um parágrafo no artigo 14 da Constituição Federal, para determinar que, na votação e apuração de eleições, referendos e plebiscitos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, possíveis de conferência pelo eleitor, sendo essas depositadas por ele em urnas lacradas, para que possam ser auditadas.

A deputada diz que a impressão do voto seria “a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente, medida que, inexplicavelmente, causa receio à Justiça Eleitoral brasileira”.

Até hoje o TSE já cadastrou quase 80% do eleitorado nacional. Assim, mais de 115 milhões de eleitores já poderão votar na próxima eleição municipal, com suas digitais. A meta é concluir o cadastro de todo o eleitorado brasileiro até 2022.

O TSE optou por gastar com a biometria, para evitar fraudes na identificação do eleitor. Não me consta que pudesse haver tanta falsificação que justificasse optar pela biometria, e deixar aquilo que põe em dúvida a seriedade das eleições como um todo — o voto sem conferência pelo eleitor.

O TSE estima gastar R$ 2 bilhões para adaptar todas as urnas do país. Acha muito, para acabar com a falta de confiança do eleitor naquilo que lhe é mais sagrado: o voto, que confere poder para outra pessoa representá-lo. Cinco mandatos já foram conferidos sem que o eleitor tenha certeza de que seu voto foi computado corretamente.

Coincidentemente, R$ 2 bilhões é o valor que será destinado aos partidos políticos para a campanha eleitoral desse ano.

Os partidos queriam R$ 3,8 bilhões, desavergonhadamente.

Gilson Alberto Novaes é Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie — “campus” Campinas, onde é Diretor do Centro de Ciências e Tecnologia (CCT).

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. Em 2020, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.