Governo de São Paulo concretiza programa ProFerramentaria e impulsiona a economia paulista
Resolução publicada em Diário Oficial define requisitos necessários para utilização de crédito de ICMS na compra de ferramentais pela indústria automotiva
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, criou o programa ProFerramentaria, novo instrumento para fomentar investimentos de fabricantes de veículos e autopeças em ferramentaria. Essa é uma importante medida para a retomada de competitividade do setor, que enfrenta forte concorrência de produtos importados, especialmente da China e Coreia, e será determinante para a manutenção e ampliação de empregos.
O programa autoriza empresas paulistas do setor automotivo a utilizar créditos acumulados de ICMS para pagar por ferramentais usados na sua produção e produzidos por ferramentarias instaladas no Estado de São Paulo. Os créditos serão liberados por projeto, que deverá ser apresentado e analisado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conformes disciplina a Resolução SFP nº 104/19, publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
O ProFerramentaria beneficia dois setores ao mesmo tempo: o automotivo, que tradicionalmente acumula créditos por conta de exportações, e o setor de ferramentaria, que passa a ter um importante incentivo para que volte a produzir ferramentas para fabricar componentes automotivos – como os moldes utilizados na produção de partes e peças.
O Governo do Estado já havia lançado no início deste ano o IncentivAuto para estimular a produção de veículos no Estado, tendo como contrapartida novos investimentos com geração de empregos diretos. Agora, com a possibilidade de “monetizar” os créditos de ICMS para investimentos em ferramentaria automotiva, deve haver não somente uma dinamização de projetos de veículos como também uma maior competitividade para a ferramentaria paulista, já que o ProFerramentaria prevê que o setor automotivo deverá adquirir de fornecedores de São Paulo 90% dos bens, mercadorias e mão-de-obra a serem empregados nos projetos que deverá apresentar. O programa ainda prevê a importação e desembaraço de produtos a serem utilizados no referido projeto em porto paulista, mais um estímulo à economia de São Paulo.
O setor, por meio de suas entidades representativas – ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e ABINFER (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais), tem a expectativa de que a iniciativa injete na economia, nos próximos 8 anos, cerca de R$ 8 bilhões, que deverão ser usados exclusivamente dentro do Estado de São Paulo para a compra de ferramentais.
Com a medida ganha o setor automotivo, ao se tornar mais competitivo e moderno, e o setor de ferramentaria, pelo aumento no número de projetos. Ganha, ainda, a população pela geração direta e indireta de postos de trabalho e o Governo, com o crescimento da economia e da arrecadação.
