Agricultura: Governo libera 100% do orçamento para o seguro rural em 2019
Com o descontingenciamento de orçamento do Ministério, subvenção ao prêmio do seguro rural chegará a R$ 440 milhões este ano.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa nesta quarta-feira (28) que foi liberada a parcela que faltava para execução integral do orçamento previsto, para 2019, do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), totalizando R$ 440 milhões.
Em março deste ano, o orçamento foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a disponibilidade inicial para R$ 370 milhões. No final do mês de outubro, houve o desbloqueio de R$ 50 milhões, e agora foram liberados os R$ 20 milhões restantes.
Com esse orçamento de 2019, será possível atender em torno de 100 mil apólices, 58% a mais que no ano anterior, quando os produtores tiveram acesso à subvenção em 63.241 apólices. Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, o Governo Federal tem dado sinais consistentes de que o seguro rural será um dos principais instrumentos da política agrícola nos próximos anos.
“A execução de 100% do orçamento previsto na Lei Orçamentária deve ser comemorada por todo o setor, pois isso não acontecia desde 2013. Isso demonstra o comprometimento com as políticas de gestão de riscos agropecuários”, disse.
“Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional”, complementa. O valor previsto para 2020 será o maior para subvenção desde a criação do programa, em 2004.
O que é o seguro rural?
O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.
Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.