Oportunidade: Prefeitura oferece aos contribuintes Programa de Incentivo a Recuperação Fiscal
Também o Saaet adere ao mesmo programa.
Contribuintes que aderirem ao Programa de Incentivo a Recuperação Fiscal instituído pela Prefeitura de Taquaritinga terão anistia total de juros e multa nos impostos e taxas municipais vencidos até o final de 2018, desde que optem pelo pagamento à vista. O Saaet também oferece programa que anistia de juros e multas de contas de água em atraso.
O programa da prefeitura permite a quitação de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxas inscritos na Dívida Ativa com 80% de desconto nos juros e multas, em duas parcelas. Se as dívidas tributárias forem quitadas em até quatro vezes o desconto é de 60%. O contribuinte também pode saldar os débitos em até 60 parcelas, sem descontos, desde que as mensalidades não sejam inferiores a R$ 79,84. O acordo será desfeito em caso de atraso do pagamento por mais de 60 dias.
A adesão ao programa municipal deverá ser feita pelo proprietário ou procurador até o dia 20 de dezembro, no setor de Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura, na Praça Dr. Horácio Ramalho, das 7h às 17h. O contribuinte deverá estar munido do carnê.
Saaet também oferece anistia de juros e multa nas contas de água – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet) oferece anistia de até 100% nos juros e multas de contas de água em atraso, inclusive de 2019, aos contribuintes que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal da autarquia municipal e saldarem os débitos à vista, até o dia 10 de dezembro.
O programa do Saaet também oferece desconto de 95% dos juros e multa de mora, para os débitos saldados até o dia 10 de janeiro de 2020, ou 90%, até 10 de fevereiro.
O contribuinte também poderá optar por parcelar os débitos em até 12 parcelas mensais, com anistia de 80%. As mensalidades não podem ser inferiores a R$ 20.
Aqueles que parcelarem os débitos em até 24 vezes terão desconto de 70% dos juros e multa; 60%, em até 36 vezes, ou 50% para até 48 parcelas. Para pagamento em até 120 meses, a anistia é de 30%.
Os valores dos parcelamentos dos débitos serão incluídos nas futuras contas de água do contribuinte. Outras informações poderão ser obtidas na sede do Saaet, na Rua Clineu Braga de Magalhães, 911.
