Governo do Estado assina contrato de U$ 87 milhões para segunda etapa do PROFISCO

Programa visa modernização da gestão fazendária, da administração tributaria e da gestão do gasto público.

O Governo do Estado de São Paulo fechou na última quinta-feira (21) o empréstimo para a segunda etapa do Programa de Apoio a Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil — PROFISCO II/SP, programa que tem como objetivo a modernização da gestão fazendária, da administração tributária e da gestão do gasto público. A assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi realizada pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

“Esse sem dúvida é um projeto muito importante e que impacta diretamente na melhoria da eficiência do Estado, por meio da modernização da gestão fazendária”, destacou o secretário Meirelles.

O PROFISCO II/SP será implementado mediante projetos de modernização da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com prazo de execução de cinco anos, e conta com U$ 87.120.000 (90%) do financiamento do BID e U$ 9.680.000 (10%) de contrapartida do Governo do Estado. Os projetos estão vinculados a três eixos temáticos:

• Gestão fazendária e transparência fiscal, que tem como objetivo melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência do fisco com a sociedade;
• Administração tributária e contencioso fiscal, que visa aumentar a eficiência da arrecadação de impostos, incrementar as receitas e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias;
• Administração financeira e gasto público, que tem por meta contribuir para a disciplina fiscal e aumento da eficiência e efetividade do gasto público.

Para o gerenciamento e operacionalização do PROFISCO II/SP, foi criada no Departamento de Gestão Estratégica de Projetos (DGEP), do Gabinete do Secretário, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Programa — UCSP. Dentre os projetos que fazem parte do PROFISCO II/SP estão ‘Obrigações Acessórias Simplificadas’, ‘Sistema de Administração Financeira (SIAFEM) modernizado’, ‘Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos Implantado’ e o ‘Modelo de Cobrança Implantado’.