Prerrogativas: Em seminário na Câmara Municipal presidente da Uvesp enaltece papel do vereador
No seminário Gestão Pública e Novas Regras Eleitorais, promovido pela Câmara de Taquaritinga no último dia 31, em parceira com a Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara, presidente da entidade, falou sobre as prerrogativas dos parlamentares municipais. “Os vereadores são os elos fundamentais entre a população e o poder local. Eles conhecem a realidade humana mais do que qualquer outro político, porque estão mais perto do povo, tanto na campanha quanto depois”, enfatizou.
Misiara lembrou as principais atividades desempenhadas pelos membros do Legislativo: “As funções dos vereadores é legislar, fiscalizar e controlar o poder Executivo. São eles que decidem a vida do município, do estado e do Brasil”. Sobre a atual onda que defende a volta da ditadura, foi categórico: “Tenho pena de quem pede o fechamento do Congresso”. Mas reconhece que a atividade política se tornou uma verdadeira guerra: “Quem está dentro sabe o que representa ser político hoje”.
De acordo com Misiara, a Uvesp está preparada para ir às câmaras conversar com os vereadores sobre temas relevantes, como os abordados no seminário, que teve a participação de prefeitos e vereadores de várias cidades, dentre as quais Urupês, Guariba, Itápolis, Cândido Rodrigues, Monte Alto, Pirangi, Matão, Américo Brasiliense, além de Taquaritinga.
A equipe jurídica da entidade pesquisa decisões judiciais sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, para embasar os pareceres solicitados por entes – câmaras e prefeituras– conveniados. Sobre isso, ele chamou a atenção para a elaboração de leis inconstitucionais, que abrem espaço para ações diretas de inconstitucionalidade. Para evitá-las, aconselhou os legisladores a falar com o Ministério Público a respeito da viabilidade de determinado tema transformar-se em lei.
Dr. Willians Kester, advogado da Uvesp, disse que em muitos casos o MP está indo além dos processos para derrubar leis que se chocam com a Constituição. Promotores têm proposto, com sucesso, ações de reparação de dano ao erário causado por leis formuladas sem amparo na carta magna. O resultado são multas e suspensão de direitos políticos dos autores e dos legisladores que votaram a favor.
A abertura do evento foi feita por Beto Girotto, presidente da Câmara. Ele destacou que há quase 20 anos o Legislativo de Taquaritinga tem suas contas aprovadas em função da responsabilidade de cada presidente e de cada servidor no cumprimento de suas obrigações. “Embora tenhamos que enaltecer a aprovação das contas, também temos de dizer que é um dever de todo homem público usar bem os recursos e não gastar acima do que de fato arrecada. Muito menos trabalhar com perspectivas de arrecadação que muitas vezes não se concretizam”, afirmou.
Assessoria de Imprensa CMT