Artigo: A quem servem nossas leis?

Por: Walber Gonçalves de Souza*

Viver em sociedade não é uma tarefa fácil, conseguir conciliar os interesses individuais vivendo coletivamente, muito menos. Na expectativa de tentar equacionar os problemas que afligem a sociedade uma das alternativas foi justamente elaborar um conjunto de leis, em que direitos e deveres são discriminados.

Esse conjunto de leis não é algo novo na história da humanidade e nem tão pouco vem recebendo o mesmo nome no decorrer do tempo. Talvez o mais antigo e popular, seja os Dez Mandamentos, todavia outros mecanismos foram criados com o mesmo intuito. Poderíamos citar o Direito Romano, criado ainda nos tempos áureos do Império Romano ou até mesmo os Contratos Sociais defendidos pelos filósofos iluministas, já nos tempos modernos.

Todos eles, de certa forma, imbuíram-se do mesmo objetivo: estabelecer, através de leis, parâmetros de comportamentos que se tornariam seguidos pela sociedade como forma de evitar conflitos. Algo controverso, pois como diria o filósofo Pitágoras “enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade”.

No Brasil, particularmente, várias Constituições foram elaboradas e a mais recente é a considerada a Constituição Cidadã, promulgada em 1988. Desde então recebeu várias emendas pelo Poder Legislativo e vive sendo interpretada à luz dos órgãos que se dizem competentes para tal fim, tendo como portador da palavra final, sobre sua utilização e eficácia, o Supremo Tribunal Federal – STF.

Mas, a quem servem as nossas leis? Por que foram criadas? Quais são seus verdadeiros propósitos? Pois sabemos que não basta que todos sejam iguais perante a lei, é preciso que a lei seja igual perante todos. De fato somos iguais e as leis servem realmente a todos?

John Locke afirmava “onde não há lei, não há liberdade”. Acredito que nossa sociedade esteja muito distante de chegar no que propôs Pitágoras, que seria uma sociedade de pessoas conscientes; todavia percebe-se que estamos extrapolando o que disse Locke, parece que vivemos o outro extremo, uma sociedade que produz leis infinitas, que resguardam o interesse de uma minoria, propagando justamente o contrário. Fazendo das leis um subproduto da libertinagem.

Claro que devemos defender os princípios constitucionais e as leis, entretanto, e se elas não estiverem a serviço do povo, das pessoas, da sociedade? A lei serve ao ser humano ou o ser humano deve se tornar refém da lei? A sociedade é dinâmica e suas leis também devem ser.

O que não dá para aceitar é um conjunto de leis que propagam a impunidade, a injustiça, que abraça o malfeito, que distorce aquilo que é o mais importante para as pessoas, que é viver dignamente. Se das leis nascem e enraízam a injustiça não há mais nada que esperar delas. Se não houvesse necessidade de mudanças ainda estaríamos vivendo os ditames da Constituição da Mandioca. Chega de leis “bonitas e maravilhosas”, precisamos que elas sejam eficientes em prol da sociedade.

*Walber Gonçalves de Souza é professor e escritor.