IncentivAuto é sancionado e montadoras já podem apresentar projetos e aderir ao programa

Medida traz incentivo ao setor automotivo, importante segmento da economia paulista, visando aporte de investimento e criação de vagas de emprego.

O governador João Doria sancionou a lei que autoriza a concessão de financiamento especial a empresas que contem com projeto aprovado no âmbito do IncentivAuto, programa estratégico para o setor automotivo do Estado de São Paulo. A Lei nº 17.185/2019 foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado.

No IncentivAuto, os fabricantes de veículos são credenciados a obter financiamento vinculado ao programa, concedido em função do ICMS gerado por projetos de investimento previamente apresentados. São previstos descontos para pagamento antecipado das parcelas do financiamento, que podem alcançar até 25% do saldo devedor, para investimentos a partir de R$ 10 bilhões. Aos projetos intermediários serão atribuídos descontos crescentes em função do valor do investimento.

Para se candidatar a usufruir dos benefícios, os fabricantes interessados deverão protocolar o pedido dirigido à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Serão aceitas propostas de novas unidades de produção, desenvolvimento de novos produtos e expansão de plantas industriais.

O projeto deverá contemplar a aplicação integral, de pelo menos R$ 1 bilhão, em território paulista, sendo necessário gerar, no mínimo, 400 novos postos de trabalho. O Governo do Estado já recebeu manifestações de diversos interessados que aguardam a publicação das normas complementares, que irão se seguir à promulgação da lei.

O governador Doria deixou de sancionar um parágrafo do projeto aprovado na Assembleia Legislativa, que alterou a proposta original do Governo do Estado por meio de uma emenda aglutinativa que previa condições diferenciadas para concessão do desconto, de acordo com etapas fabris ou desenvolvimento de sistemas alternativos de propulsão, por exemplo. Alterações desta ordem tornariam mais complexo o acompanhamento dos projetos de investimento e, em alguma medida, introduziriam um componente de incerteza que poderia comprometer os resultados esperados.