Vai e volta: Dos sete projetos de Lei enviados à Câmara, quatro deles receberam pedidos de vistas
Sessão ordinária ocorreu na Câmara Municipal, segunda-feira.
Sete projetos de Lei, cinco enviados pelo Executivo e outros dois pelos vereadores Angelim e Dr. Moutinho, foram lidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, segunda-feira (21).
Após análise e discussões entre os vereadores, quatro dos projetos de Lei, do Executivo, receberam pedido de vistas e deverão entrar na pauta das sessões em outra oportunidade. Somente um deles, dos cinco enviados pelo Executivo, que regulamenta, no âmbito do Município de Taquaritinga, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em dívida ativa. O objetivo é permitir aos credores de precatórios que sejam, ao mesmo tempo, devedores do Município, o exercício do direito de compensação que lhes foi assegurado pela Constituição Federal, ao mesmo, reduzir a dívida de precatórios do Município de Taquaritinga, suas Autarquias e Fundações, foi aprovado por unanimidade.
Enquanto que o do vereador Angelim Barbeiro, que altera a Lei Municipal n.º 3.782 de novembro de 2009. O objetivo é impedir o plantio de árvores, arbustos, folhagens e similares que reduzam a visibilidade de motoristas e pedestres ou que atrapalhem o trânsito e o passeio público, e o projeto do vereador Eduardo Moutinho que denomina como Rua Divaldo Luís Davóglio a Rua 8, que liga a Avenida João De Jorge e a Avenida Dr. Aníbal do Prado e Silva Filho, receberam aprovação total.
