Reforma da Previdência: Policiais militares precisam de regras diferenciadas para aposentadoria

Por: Cel. PM Glauco Silva de Carvalho*

A reforma da Previdência Social é considerada a principal pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2019. Ela estabelece uma série de regras para aposentadoria, incluindo idade mínima e mais tempo de contribuição. Porém, há categorias profissionais que precisam de condições de aposentadoria diferenciadas, considerando as especificidades e peculiaridades que envolvem o dia a dia dessas carreiras.

Por essa razão, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados no qual constam sugestões de mudanças que não foram incluídas na PEC da reforma da previdência geral (6/2019). Este projeto de lei, inicialmente, abrangia apenas os militares federais. Após longa negociação, tal projeto também incluirá os militares estaduais, que envolve os policiais militares e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.

Esse tratamento diferenciado é injustamente alvo de críticas de alguns partidos, de setores da mídia e de parte da sociedade. Tratam os policiais como privilegiados e se esquecem do quão difícil e perigosa é a rotina policial-militar.

Os policiais militares não têm direitos trabalhistas. São proibidos de fazer greves; de se sindicalizar; não recebem adicionais noturnos e não são pagos por horas extras. O turno de serviço do policial do Estado de São Paulo, por exemplo, é um dos piores e mais pesados do mundo. São 12 horas ininterruptas de trabalho, podendo se estender caso ele precise atender a uma ocorrência que lhe demande mais tempo ou tenha que apresentar um flagrante de delito num distrito policial.

Os policiais correm risco de morte durante e fora do horário de serviço, razão pela qual essa é uma das profissões mais perigosas do mundo. É raro um policial que não tenha perdido um colega de trabalho de maneira violenta.

Todos esses problemas ajudam a reduzir em 10 anos a vida de um policial, em comparação à média nacional. Em parte, devido aos perigos que envolvem esse trabalho e também pelos problemas de saúde que resultam das condições a que são expostos diariamente. É comum, por exemplo, que os policiais sofram de problemas cardiovasculares e depressão.

Também é a categoria com a maior taxa de suicídio no Brasil. Em 2018, 104 policiais cometeram suicídio. Os dados são da 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Além de tudo isso, é também preciso considerar as condições físicas necessárias para executar o trabalho nas ruas. A reforma estipula idade mínima de 65 anos, mas um policial com essa idade dificilmente conseguirá perseguir criminosos nas ruas.

Portanto, uma aposentadoria diferenciada para policiais é necessária, não um privilégio.

Cel. PM Glauco Silva de Carvalho  é vice-presidente institucional da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AOPM) e diretor de assuntos internacional integração da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)