Prisão em 2ª instância: Moro defende, mas diz que STF deve ser respeitado

O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse na sexta-feira (14), em um evento com empresários, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que “Qualquer decisão do Supremo que for tomada, vai ser, evidentemente, respeitada a institucionalidade. A minha avaliação é que essa possibilidade da execução [da pena] em 2ª instância foi um avanço institucional importante do próprio Supremo”, disse o ministro da Justiça.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcou para quinta (17) o julgamento de ações sobre a prisão após a condenação em segunda instância. A decisão pode impactar vários casos criminais, entre eles os processos da Lava Jato julgados por Moro quando era juiz.

A transformação da prisão após a segunda instância em lei está no “pacote anticrime” proposto por Moro no começo do ano. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional.

Na reunião, Moro e Skaf assinaram acordo de cooperação entre a Fiesp e o Ministério da Justiça para a capacitação profissional de detentos por meio do Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial) e a troca de informações para estudos sobre mercados ilícitos e combate ao roubo de carga. Maiores detalhes sobre a implementação do acordo, como datas e custos, não foram anunciados.

O ministro também fez uma apresentação que chamou de “prestação de contas” de sua gestão até o momento, destacando estatísticas de queda nos índices de criminalidade violenta e projetos de inteligência e integração entre polícias.

Moro voltou a defender o estabelecimento de parcerias público-privadas para o sistema prisional (infraestrutura, capacitação de detentos e administração de presídios), iluminação pública e redes de radiocomunicação digital.