Ministério Público de Contas recomenda aprovação das contas da Câmara de 2018

A regularidade das contas da Câmara Municipal de Taquaritinga, relativas ao exercício de 2018, último sob a gestão do presidente Rodrigo De Pietro (foto), foi recomendada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Manifestação assinada em 27 de setembro pela procuradora do MPC Dra. Renata Constante Cestari é uma peça essencial para o Tribunal de Contas do Estado exarar o parecer definitivo, o que deverá ocorrer em breve. As contas do primeiro ano da gestão de Rodrigo foram julgadas regulares, o que envolve compras, licitações e aplicações financeiras.

Cabe ao MPC, instituição permanente, essencial à função jurisdicional de controle externo do Estado, compete promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, requerendo, para tanto, as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.

Assessoria de Imprensa CMT