Palestras: Câmara promove seminário sobre gestão pública e mudanças na legislação eleitoral
Apresentação: Sebastião Misiara, presidente da Uvesp e Willian Kester, advogado da instituição.
Orientar administradores públicos e políticos. Esse é o propósito do Seminário Gestão Pública e Novas Regras Eleitorais, que a Câmara de Taquaritinga promoverá no dia 31 deste mês, em seu auditório. Em parceria com a Uvesp (União dos Vereadores do Estão de São Paulo), o evento é gratuito e deverá reunir interessados de toda a região.
O conteúdo programático será apresentado por Sebastião Misiara, presidente da Uvesp, e pelo advogado da instituição, Willians Kester. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar do seminário, que terá três horas de duração – das 14h às 17h.
Nas palestras, serão abordados temas relevantes ao setor público: maiores causas de pareceres desfavoráveis pelo TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo); os cuidados com o último ano de mandato; as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal; as vedações da Lei n.º 4.320/64 (que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal); orientações específicas para câmaras de vereadores; as vedações da Lei Eleitoral; o cenário legal-eleitoral no País na atualidade; a minirreforma eleitoral de 2017 e as modificações da legislação eleitoral em 2019.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3253-9282 ou pelo e-mail [email protected]
Assessoria de Imprensa CMT