Governo do Estado estimula produção e amplia acesso da população a medicamentos de alta complexidade

Medida auxilia no fortalecimento do complexo industrial do setor farmacêutico e permite desenvolvimento de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia.

O Governo do Estado editou uma norma com o objetivo de estimular o desenvolvimento da produção de medicamentos¹ biológicos no Estado de São Paulo. A Resolução SFP 51/2019 permite a suspensão do ICMS na importação de produtos utilizados nos tratamentos de diversas doenças crônicas e que auxiliam na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Os medicamentos que serão beneficiados são utilizados no tratamento de doenças de alta complexidade, tais como artrite reumatoide, psoríase, artrite psoriática, colite ulcerosa, doenças inflamatórias intestinais, linfomas não Hodgkin, câncer de mama, de colo-retal, pulmonar, de cabeça e pescoço, e esclerose múltipla. “É uma medida de simplificação tributária que ajudará a fortalecer o setor farmacêutico e que estimulará o Estado de São Paulo a produzir medicamentos de consumo relevante”, destacou Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento.

A resolução amplia diretamente o acesso da população a estes produtos e beneficia empresas que possuem contrato firmado no âmbito das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde. Além disso, auxilia no fortalecimento do complexo industrial do setor farmacêutico no Estado de São Paulo, uma vez que o incentivo permitirá o desenvolvimento de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia instalados em São Paulo que possuam contratos firmados no âmbito das PDPs.

A PDP visa ampliar o acesso a medicamentos e produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma de suas fases é necessária a imp ortação de medicamentos e produtos para permitir a absorção e a transferência de tecnologia para posterior internalização da produção.

Por meio da medida editada pelo Governo do Estado, essa etapa de absorção e transferência da tecnologia ficará mais acessível, tendo em vista a suspensão do ICMS devido na importação desses medicamentos e produtos que serão produzidos localmente em uma fase futura.

¹medicamentos biológicos são aqueles produzidos a partir de células vivas, como plantas e micro-organismos. Já os medicamentos sintéticos são produzidos por meio da manipulação química de substâncias em laboratório. O processo de produção de medicamentos biológicos é mais complexo.