22 de dezembro de 2024
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Deixar animal de grande porte abandonado vai gerar multa em Taquaritinga (SP)

Animal apreendido será levado a leilão.

Projeto de lei, de autoria dos vereadores Wadinho Pretti, Genésio Valênsio e Beto Girotto, que insere dispositivos no capítulo das Disposições Relativos aos animais tem a seguinte dsiposição: Art. 318-A É proibido o abandono de animais de grande porte na área rural, seja na propriedade do seu responsável, em propriedade de terceiro, em área de preservação e em estrada municipal.

Constatado o abandono do animal na propriedade do seu responsável, em propriedade de terceiro, em área de preservação e em estrada municipal o setor responsável notificará o responsável. O animal apreendido ou recolhido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contados da data da notificação, será avaliado e colocado para adoção ou levado a leilão.

Entrega de moção – O vereador Marcos Bonilla entregou Moção de Aplauso na 14ª sessão ordinária da Câmara de Taquaritinga, realizada na noite de segunda-feira (10) ao servidor público estadual Wilson Ricardo Malfará (foto), que acaba de se aposentar de suas funções no Fórum de Taquaritinga, depois de anos dedicados aos serviços judiciários na Comarca sediada no Município.

Também a presidente da CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Andréia Junqueira, e o secretário da Cultura, Thiago Duarte (foto), fizeram uso da palavra, para falar da importância do projeto que estabelece as diretrizes da eleição do Conselho Tutelar, prevista para este ano.