Contas: Tribunal divulga relação de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária

Taquaritinga está entre elas, revela TCE.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou na terça-feira (16), com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinada pelo presidente Antônio Roque Citadini, uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

A relação foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e já está disponível no Portal da Transparência do TCE (Clique e acesse a listagem). Taquaritinga, cujo prefeito municipal é o empresário Vanderlei José Mársico, também está entre elas, inclusa no Inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que as análises contábeis dos dados de receita e despesa do 1º bimestre de 2019, indicaram a existência de fatos que comprometem  os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Por isso, Vanderlei Mársico recebeu um alerta ao senhor prefeito do Município de Taquaritinga do TCE para que adote, nos termos do artigo 9ª da referida LRF, as providências que lhe cabe para a regularização, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.

Dentre os 5 principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente `LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desequilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante do LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Por meio do Ato GP número 5/2019, foram confirmadas as datas para o envio de informações ao TCE, bem como definidos cronogramas para publicação dos alertas. A íntegra do ato – com as datas de remessa de documentos e dias em que os alertas serão divulgados pela Corte – pode ser acessada por meio do portal do TCE pelo link http://bit.ly/2UyH6FF .