‘Fazenda e Planejamento’ revê despesas, incentiva setores econômicos e inicia desestatizações no 1º trimestre do ano

Contingenciamento, preservação de empregos e novos investimentos para o Estado foram os temas mais trabalhados pela secretaria no inicio de 2019.

No balanço das atividades do primeiro trimestre de 2019, a Secretaria da Fazenda e Planejamento se dedicou a revisar os números do Estado de São Paulo. Seja no campo dos impostos, como o ICMS – com impacto direto em todos os setores econômicos –, por meio de incentivos ao mercado paulista e a preservação e geração de empregos; tratativas para a privatização da Sabesp e parcerias público-privadas para presídios; quanto no quesito orçamentário, revendo as despesas com custeio para minimizar o déficit e possibilitar investimentos para o Estado.

“O resultado de tudo isso é a geração de empregos, é a atividade econômica, e isto é que é o fundamental”, destaca Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento. “Não só na indústria automotiva, mas na indústria naval, no turismo, na atividade econômica e todo o grupo, um número maior de escalas, um ma ior números de pessoas vindo a São Paulo para negócios e turismo, além dos incentivos e da racionalização tributária para os setores. Tudo isso é uma grande conquista”.

O secretário e sua equipe técnica analisaram os balanços orçamentários do Estado e detectaram que as receitas incertas e superestimadas pela administração anterior causariam um déficit orçamentário de R$ 10,5 bilhões em 2019. Dando sequência ao contingenciamento de R$ 5,7 bilhões anunciado em meados de janeiro, foram tomadas três medidas para minimizar o déficit e possibilitar investimentos da ordem de R$ 4 bilhões: a securitização de royalties do petróleo; operações do Fundo Imobiliário e concessões de rodovias estaduais. Segundo o Secretário de Fazenda e Planejamento, o Governo trabalha para viabilizar receitas equivalentes a R$ 4,76 bilhões para serem recebidas ou geradas até o fi m do ano e cumprir o que está no Orçamento de 2019.

Em conjunto a Secretaria de Governo – por meio do Conselho Gestor de PPPs e Concessões – foram elencados 22 projetos prioritários neste primeiro momento. São projetos e PPPs na área de estradas, aeroportos regionais, metrô, parques, presídios e saúde. O governo trabalha também avaliando os contratos vigentes e seus vencimentos para estabelecer cronogramas de novas concessões. Também está em discussão o envio do Projeto de Lei para autorizar a extinção ou fusão de seis empresas estatais: Dersa, Codasp, Emplasa, Prodesp, Imesp e CPOS. Paralelamente, o governo faz levantamento do quadro dessas empresas para fechar a proposta final de enxugamento.

A privatização ou capitalização da Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) também está no radar desta gestão. Enquanto aguarda o desfecho da tramitação da Medida Provisória 868 em âmbito Federal, que trata do marco regulatório do setor de Saneamento, a Secretaria estuda a capitalização e criação de uma holding para administrar a Sabesp. Ambas as medidas trarão recursos para os cofres do Estado, permitindo com que sejam feitos investimentos nas áreas mais sensíveis da administração pública, como saúde, educação e segurança. E também permitirá que a empresa tenha maior protagonismo com investimentos que a gestão privada fará para ampliação dos seus negócios.

Com o anúncio dos programas IncentivAuto e Pró-Ferramentaria, o setor automotivo passa a ter importante incentivo para fabricantes do Estado. O IncentivAuto, além de reduzir ICMS para novos investimentos acima de R$ 1 bilhão para modernizar a indústria automobilística no Estado, preservou empregos e impediu que a General Motors fechasse suas fábricas no Estado e deixasse o Brasil. Já para os fabricantes paulistas de peças automotivas, o Pró-Ferramentaria vai viabilizar a utilização dos créditos acumulados de ICMS.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento também firmou em janeiro convênio com duas operadoras financeiras que permite contribuinte realizar o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do cartão de crédito. A medida facilita o pagamento, alivia o bolso do contribuinte e cria um ambiente seguro para o motorista, que tem a garantia de que o tributo foi repassado ao Estado.

Já para os produtores e distribuidores rurais, a isenção de ICMS dos produtos hortifrutigranjeiros estendeu o benefício às frutas e hortaliças que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas e significou uma desburocratização do Estado e fomento à atividade econômica. Da mesma forma, a mediação do Governo entre a indústria paulista e a Comgás foi determinante para a redução da alíquota de reajuste do gás industrial, permitindo o reajuste médio no preço do gás industrial de 37% para 23% a partir de 1º de março.

A indústria naval também foi atendida por meio de medida que igualou os incentivos já concedidos em outros estados, dispensando do pagamento do ICMS a aquisição de insumos, materiais e equipamentos destinados à construção, conservação, modernização e reparo de embarcações. A expectativa é que, com maior competitividade, os navios possam ser construídos por estaleiros instalados no município do Guar ujá, o que deve significar a geração de 2 mil empregos diretos e indiretos para a Baixada Santista.

No setor aéreo, a criação de 490 decolagens semanais em 70 novos voos, aumentando a oferta de destinos em todo o país motivou o Governo de São Paulo a rever a alíquota do ICMS que incide sobre o combustível de aviação, permitindo assim redução no custo operacional das empresas aéreas, que só tem a beneficiar a população, não só paulista, como de todo o país.