5 de dezembro de 2024
DestaquesGeral

Reforma: Deputado entra com mandado contra Previdência

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR).

Motta quer conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência no colegiado.

Ou seja, ele quer que os deputados possam rejeitar trechos da matéria e não precisem votar necessariamente pela integralidade do projeto.