Hora de mudar: Servidores rejeitam em audiência pública projeto que institui o ‘Vale Cesta Básica’
Presidente da Câmara marca para dia 22 discussão e votação da matéria.
A Câmara municipal de Taquaritinga apresentou na terça-feira (9) em audiência pública o projeto de Lei Complementar 5493, do Executivo, que institui o “Vale Cesta Básica” dos funcionários públicos municipais. Todos os servidores presentes rejeitaram o projeto, através de votação democrática, coordenada pelo presidente do Legislativo, vereador José Roberto (Beto) Girotto. Se até o próximo dia 22 (uma segunda-feira) o chefe do Executivo não retirar o projeto, a Mesa Diretora da Casa vai colocar o projeto em discussão e votação. Até o fechamento desta página, o prefeito ainda não tinha dado seu parecer sobre a matéria. Além da audiência pública, o Sindicato apresentou, em assembleia extraordinária, a pauta de reivindicação do funcionalismo municipal.
Como o próprio chefe do Executivo não compareceu na audiência, nem enviou nenhum representante legal, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Roberto (Beto) Girotto, encaminhou a reunião, que envolveu pronunciamentos de Beto Girotto (que foi o primeiro presidente da CIPA – antiga Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), Maria Angélica Tiossi Boher, atual presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Aristeu de Campos Silva, superintendente do IPREMT – Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga, além dos vereadores Antônio Vidal, o Tonhão da Borracharia; professor Caio Porto e Marcos Marona (o popular Bonilla). Girotto fez questão de ressaltar que trabalha em benefício dos funcionários públicos e que o projeto já está no Legislativo desde 13 de dezembro. “Já pedi três prorrogações de prazo, não posso mais, temos que votar”, alinhava o vereador. Ele aguarda apenas os pareceres do Sindicato e do IPREMT e já marcou a discussão e votação do projeto para 22 de abril (Aristeu falou que entrega os documentos até o dia 17 e Angélica até hoje – sexta-feira, dia 12). Mas não deixou de atirar farpas: “É fácil empurrar para outros as obrigações. Isso tem que acabar”, defendendo a “incorporação parcelada” do cartão.
Ao dizer que a Municipalidade não mandou nenhum representante à assembleia, o presidente Beto Girotto destacou que “jogaram uma batata quente na mão da Câmara e na mão dos funcionários da ativa”, mas observou que “temos que ter coerência”, sendo apoiado na ocasião por Marcos Marona (Bonilla) e pelo servidor do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Luís Carlos Cordeiro (o popular Luís Carlos da Vila), que sugeriu juntar os pareceres e o funcionalismo lotar a Câmara no dia da votação do projeto (22, uma segunda-feira), se até lá o prefeito Vanderlei Mársico não retirá-lo para elaborar um novo. Falando diretamente ao chefe do Executivo, o presidente da Casa de Leis foi taxativo: “O prefeito pode não estar na Cidade, mas quem ele paga – e paga bem! – deveria estar aqui na assembleia”. “Gente para ir inaugurar obra e bater palmas em palanque tem, mas para vir encarar os servidores não tem. Ninguém vai me cozinhar. Vou ser direto e claro”, salientou o vereador Beto Girotto.
Explicando que pelo atual projeto do Executivo, o funcionário da ativa terá que contribuir com 11% do salário para “sustentar” o cartão dos aposentados, o superintendente do IPREMT, Aristeu Silva, enfrentou resistência de grande parcela do funcionalismo. Os aposentados, ao que parece, não compareceram na assembleia (eles seriam os maiores interessados) e os da ativa rejeitaram de forma implacável a proposta apresentada pelo prefeito. Um dos pronunciamentos mais coerentes foi do vereador Tonhão da Borracharia: ele solicitou que, antes de mais nada, ouvisse o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já Caio Porto apenas alertou para os servidores municipais não “correrem” o risco de perder de novo o cartão. E desabafou: “Não voto no que é inconstitucional, não cometam o mesmo erro”. Vale observar que o projeto do “Vale Cesta Básica”, na verdade, não é em alimentos, é em dinheiro. O chefe do Executivo, assim, está tentando mudar a natureza do cartão, que é indenizatório. Hoje passaria para remuneratório. O STF (Superior Tribunal Federal) já decidiu: o vale alimentação funciona como salário. Muitos entenderam: o funcionalismo tem que tentar.
Beto Girotto foi curto e grosso: “Eu não posso devolver o projeto ao prefeito. Ele manda mais que nós”. “Imaginem a sinuca que nós (vereadores e funcionalismo) estamos. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Para o vereador Marcos “Bonilla” “nós não podemos ir contra os servidores. Falo em nome do Legislativo, pois não tenho procuração para falar em nome do prefeito”, disse, apesar de ser o líder do chefe do Executivo na Câmara. “Bonilla” defende aumento salarial ao funcionalismo para compensar o cartão. Durante sua explanação, Aristeu Silva apresentou um projeto de lei da Prefeitura de Marília (SP) com subsídio mensal em caráter indenizatório aos aposentados e pensionistas. Outro projeto está com a presidente do Sindicato dos Servidores, Maria Angélica Tiossi Boher, baseado na Prefeitura de Monte-Mor (SP). Como se vê, sugestões inovadoras não faltam. À exemplo do que disse o superintendente do IPREMT, “é preciso jogar limpo”. Se a Prefeitura tiver impacto financeiro para isso é uma outra história. Aposentados agradecem.