Fármaco: Governo autoriza aumento de até 4,33% no preço de medicamentos

Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 será linear para todos os tipos de medicamentos.

Desde o dia 31 de março, o governo federal autorizou um reajuste de até 4,33% no preço dos remédios para 2019. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Este ano, o aumento ficará um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.

O Ministério da Saúde explica em nota que o porcentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. “Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada”, diz a pasta. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.

Monitoramento – Outra resolução da Cmed, também publicada no Diário Oficial extra, dispõe sobre o monitoramento e liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

A norma “aplica-se a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem no mercado de medicamentos, dentre as quais, as empresas produtoras de medicamentos, representantes, distribuidoras de medicamentos e o varejo”. Dentre outros pontos, a resolução classifica em três grupos os medicamentos passíveis de monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços.