Audiência pública e assembleia de servidores movimentam Câmara nesta terça-feira
A Câmara de Taquaritinga realizará na noite desta terça-feira, 9 de abril de 2019, às 19h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar 5.493, que institui o Vale Cesta Básica dos servidores públicos municipais. A matéria tramita na casa desde dezembro do ano passado.
O evento, que deverá ter a presença de servidores, vereadores e representantes da Prefeitura. Na prática, o projeto enviado pelo Executivo estende o benefício do cartão alimentação aos funcionários municipais aposentados. Ao propor a mudança, o Executivo pretende dar legalidade à concessão aos inativos, que tiveram o cartão suspenso em 2015 por força de decisão do Tribunal de Justiça.
O projeto em discussão desconta 11% do valor atualmente pago – R$ 360 – a título de incidência de recolhimentos previdenciários, além de dar ao benefício natureza remuneratória. Se o projeto for aprovado, tanto os funcionários da ativa quanto os inativos terão mensalmente o bônus de R$ 320,40, equivalente a 89% dos R$ 360.
De acordo com a proposta, uma vantagem oferecida aos ativos é a recarga do cartão mesmo em caso de férias, casamento, licença por luto, repouso de gestante, licença-maternidade ou paternidade e licença-prêmio. Pela decisão do TJSP, na modalidade atual a Prefeitura está proibida de recarregar o cartão do servidor nessas circunstâncias.
A audiência foi marcada pelo presidente da Câmara, Beto Girotto, aproveitando a presença de servidores no auditório da Casa, que estarão reunidos para a Assembleia Geral em que será discutida a pauta salarial de 2019.
Segundo Beto, será importante ouvir a opinião da categoria a respeito da mudança. “O que pretendemos com esse encontro é esclarecer todos os pontos do projeto e saber o que pensam os principais interessados”, afirmou